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D.O. nº28237 de 05/05/2022
Portaria 0502022SECEL Avaliação Desempenho Anna Martha, Camila, Glaucia, José, Patricia, Publicação
D.O. nº28243 de 13/05/2022

Portaria 0562022 Fiscais Cont 0092022 Agnos Tecnólogia e Serviços Ltda publ

D.O. nº28243 de 13/05/2022
Portaria 0572022 Fiscais Cont 0102022 London Arquivos e Sistemas Lt Publ

PORTARIA Nº. 056/2022/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, § 3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. ADRIANO DE JESUS RODRIGUES, matrícula nº 250036, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 009/2022/SECEL, firmado com a empresa AGNOS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 05.843.389/0001-50;

Art. 2º Designar a servidora Sra. THAIS FRANCISCA DA CRUZ, matrícula nº 313558, para exercer a função de suplente de fiscal do Contrato nº. 009/2022/SECEL;

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. SECEL-PRO-2021/00249, o presente instrumento refere-se aquisição de Smart TV’S, suporte de  parede  e  sistema  de  videoconferência, conforme  condições  e  especificações constantes  neste,  visando  atender  a  demanda da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte  e  Lazer -SECEL,   de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste instrumento, no valor total de R$ 16.640,24 (dezessete mil seiscentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos) pelo período de 12 (doze) meses, de 05/05/2022 até 04/05/2023;

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 05/05/2022.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 11 de Maio de 2022.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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