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D.O. nº28243 de 13/05/2022
Portaria 0562022 Fiscais Cont 0092022 Agnos Tecnólogia e Serviços Ltda publ
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Portaria 0572022 Fiscais Cont 0102022 London Arquivos e Sistemas Lt Publ

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Portaria 0582022 Fiscais Cont 0192021FUNDED Ammer Com Prod Arq

PORTARIA Nº. 057/2022/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, § 3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora, Sra. ELIENES MARIA MOREIRA, matrícula nº 279618, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 010/2022/SECEL, firmado com a empresa LONDON ARQUIVOS E SISTEMAS LTDA - EPP, CNPJ nº 05.040.644/0001-27;

Art. 2º Designar o servidor Sr. CARLOSALBERTO DE ASSUNÇÃO SANTOS, matrícula nº 119978, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato nº. 010/2022/SECEL;

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. SECEL-PRO-2021/00224, e Constitui objeto do presente contrato a Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de módulos organizacionais de arquivos deslizantes mecânicos, projetados sob medida para atender às necessidades de armazenamento e proteção da Coleção de Obras Raras da Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça, no valor total de R$ 299.500,00 (noventa duzentos e noventa e nove mil e quinhentos reais) pelo período de 12 (doze) meses, de 06/05/2022 até 05/05/2023;

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 05/05/2022.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 11 de Maio de 2022.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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