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D.O. nº28243 de 13/05/2022
Portaria 0572022 Fiscais Cont 0102022 London Arquivos e Sistemas Lt Publ
D.O. nº28243 de 13/05/2022

Portaria 0582022 Fiscais Cont 0192021FUNDED Ammer Com Prod Arq

D.O. nº28245 de 17/05/2022
Portaria 0602022SECEL Avaliação Desempenho Laura Denize

PORTARIA Nº. 058/2022/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. LEANRDO DOS SANTOS DUARTE, matrícula nº 221511, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 019/2021/FUNDED, firmado com a empresa AMMER COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS DO BRASIL - EIRELI - EPP, CNPJ nº 19.876.529/0001-00.

Art. 2º Designar o servidor Sr. ANTÔNIO MARQUES DA SILVA FILHO, matrícula nº 80972, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato nº. 019/2021/FUNDED.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como em consonância com a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º O presente contrato tem por objeto à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza, tratamento, conservação e manutenção da piscina olímpica localizada no Complexo Poliesportivo Aecim Tocantins, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios, em conformidade com o projeto/plano/termo apresentado e demais documentos, independente de transcrição, no valor total de R$ 158.083,38 (cento e cinquenta e oito mil oitenta e três reais e trinta e oito centavos), pelo período de 12 (doze) meses, de 25/02/2022 a 24/02/2023

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 14/02/2022.

Art. 6º Revogar as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 10 de Maio de 2022.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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