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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n°040/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa AUSEC AUTOMAÇÃO E SEGURANÇA EIRELI.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DE ÍNDICE DE REAJUSTE, deste Contrato, cujo objeto consiste na prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, para todo o sistema que compõem vídeo monitoramento urbano e de leitura automática de placas veiculares através de OCR (Registro Óptico de caractere) da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 07/05/2022 a 06/05/2023.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES, de 30/12/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:UG: SESP, Programa: 519, Projeto/Atividade:2717, Natureza de Despesa:33.90.40, Fonte:100, Valor Total: R$898.999,92.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2021/002421.

DATA DE ASSINATURA: 05/05/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRANTE e WAGNER ROBERTO FIGUEIREDO /CONTRATADA.