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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n°020/2020/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA deste Contrato, que tem por objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de 06 (seis) postos de vigilância ostensiva armada 24h ininterruptas, 03 (três) postos de vigilância ostensiva armada de 12h noturnas e 02 (dois) postos de vigilância ostensiva armada 12h diurna para atender as necessidades do Sistema Penitenciário e Socioeducativo.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 13/05/2022 a 12/05/2023.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:UG: SISPEN/SUPOD/SOCIO, Programa: 519/531/520, Projeto/Atividade:2750/1423/2730, Natureza de Despesa: 33.90.37, Fonte:100, Valor Total: R$1.840.524,96.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/02497.

DATA DE ASSINATURA: 10/05/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRANTE e MALUZE GONÇALVES DE QUEIROZ /CONTRATADA.