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D.O. nº28241 de 11/05/2022
547 ENQUADRAMENTO INICIAL DELEGADOS SUBSTITUTOS PJC COLETIVO
D.O. nº28242 de 12/05/2022

ATO ADMINISTRATIVO 545 VALDIRENE RAMOS GOMES PROCESSO 450821 2021

D.O. nº28242 de 12/05/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 723/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº.  545/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; o disposto na Lei Complementar nº 389, de 31 de Março de 2010, ALTERADA PELAS LEIS: Lei Complementar nº 423, de 26 de maio de 2011, Lei Complementar nº 457, de 22 de dezembro de 2011, Lei Complementar nº 507, de 16 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 578, de 11 de julho de 2016, Lei Complementar nº 585, de 17 de janeiro de 2017, Lei Complementar nº 586, de 17 de janeiro de 2017; Lei Complementar nº 603, de 02 de maio de 2018 e Lei Complementar nº 640, de 31 de outubro de 2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos do Despacho nº 139/2022, juntado ao Processo nº 450821/2021,  do(a) servidor(a) VALDIRENE RAMOS GOMES, Matrícula n°. 85441/01, Cargo: AGENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, resolve:

Art. 1º Retificar em parte o Ato Administrativo nº 0867/SAD/2010 DOE 02/06/2010.

Onde se lê:

85441

1

VALDIRENE RAMOS GOMES

C - 000

44H

Leia-se:

85441

1

VALDIRENE RAMOS GOMES

D - 000

44H

Motivo: Regularização somente para fins funcionais, sem efeito financeiro.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 11 de maio de 2022.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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