Legislação

D.O. nº28233 de 29/04/2022
Resolução 028 2022 Programas Lei 631 2019

D.O. nº28242 de 12/05/2022

Convocação e Pauta da 07ª Reunião Ordinária do CODEM 19 05 2022

D.O. nº28246 de 18/05/2022
Resolução nº 011 2022 Aporte de recursos do FUNTUR para os municípios não contemplados na Resolução nº 010 2022 CEDTUR

CONVOCAÇÃO

CODEM

No uso das atribuições legais que me foram conferidas pelo Art. 6º, capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado n° 27.844 de 25 de setembro de 2020, que dispõe a criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM, concomitantemente com o Art. 6° da Resolução n° 029/2021/CODEM, publicada no Diário Oficial do Estado n° 27.979 de 15 de abril de 2021;

CONSIDERANDO as medidas de distanciamento social em virtude da pandemia do COVID-19;

CONVOCO a 07ª Reunião Ordinária do CODEM, que será realizada na quinta-feira, dia 19 de maio de 2022, às 09h00min, por videoconferência na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC.

O link de acesso a videoconferência será disponibilizado aos conselheiros por e-mail, sendo que, os demais interessados em participar da reunião, na qualidade de ouvintes, deverão procurar as respectivas federações.

Reforçamos a necessidade da participação de todos os conselheiros, que em caso de impedimento, deverão enviar ofício de designação com até 48h de antecedência da reunião.

Cuiabá - MT, 11 de maio de 2022.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original assinado)

PAUTA DA 07ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEM

Data: 19/05/2022

Horário: 09h00min.

Local: Videoconferência - SEDEC.

1. ABERTURA

2. REUNIÃO

2.1 - Discussão e Votação da Ata do CODEM

2.1.1 - Ata da 13ª Reunião Extraordinária do CODEM (05/04/2022).

2.2 - Deliberações da 13ª Reunião Extraordinária do CODEM (05/04/2022)

Resolução nº 114/2022 - Aprovou as Atas da 06ª Reunião Ordinária do CODEM e a 12ª Reunião Extraordinária do CODEM;

Resolução nº 115/2022 - Enquadrou 16 Cartas-Consulta e 3 Revalidações. Indeferiu tecnicamente 5 Cartas-Consulta e 3 Revalidações do FCO Empresarial;

Resolução nº 116/2022 - Enquadrou 39 Cartas-Consulta e 3 Revalidações. Indeferiu tecnicamente 15 Cartas-Consulta e 1 Revalidação do FCO Rural;

Resolução nº 117/2022 - Aprovou a Regulamentação do informe mensal, que as instituições financeiras devem prestar ao CODEM, referente às contratações com recursos do FCO Empresarial;

Resolução nº 118/2022 - Aprovou a Regulamentação do informe mensal, que as instituições financeiras devem prestar ao CODEM, referente às contratações com recursos do FCO Rural;

Resolução nº 119/2022 - Aprovou o pedido de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa Companhia Mato-Grossense de Gás - MT Gás;

Resolução nº 120/2022 - Aprovou o cumprimento integral das obrigações de natureza não tributária, bem como as contrapartidas, em favor das empresas: Bio Óleo Indústria e Comércio de Biocombustíveis, Indústria e Comércio de Laticínios Novo Mundo LTDA, Orimar G C Prado, e Usina Barralcool S.A;

Resolução nº 121/2022 - Alterou o § 3º e incluiu o § 5º no Artigo 1º da Resolução nº 060/2021/CODEM, regulamentando o protocolo das propostas de financiamentos com recursos do FCO em Mato Grosso.

3. FCO - FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE

3.1 - Apresentação dos números do FCO Rural e Empresarial.

3.1.1 - Banco do Brasil

3.2 - Resolução nº 097 e 99/2022/CODEM.

3.3 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Empresarial (deferidas)

Nº	PROCESSO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
1	1125/2022	Juína/MT	A J DA SILVA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA	11.598.556/0001-48
2	1257/2022	Rondonópolis/MT	ATACADO CENTRAL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA	00.793.249/0001-00
3	1268/2022	Primavera do Leste/MT	BIOMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA	26.282.926/0001-00
4	1037/2022	Nova Xavantina/MT	CAETANO & CIA LTDA	37.461.977/0001-16
5	1259/2022	Campo Verde/MT	COOPERFIBRA FIOS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL	32.367.504/0001-30
6	1258/2022	Barra do Bugres/MT	DEIJANI TRANSPORTES LTDA	06.086.731/0001-88
7	1038/2022	Vila Bela da Santíssima Trindade/MT	D. I. EMPREENDIMENTOS LTDA	34.573.901/0001-94
8	1265/2022	Nova Bandeirantes/MT	MERCANTIL ASTRO DE ALIMENTOS LTDA	01.329.200/0005-89
9	1023/2022	Cuiabá/MT	PARANÁ IMP. EXP. DIST. BRINQUEDOS LTDA	78.947.538/0001-03
10	1020/2022	Sapezal/MT	ROMANI HOTEL LTDA	17.726.695/0001-96
11	1261/2022	Rondonópolis/MT	RT SEMENTES LTD	70.425.269/0001-03
12	1266/202	Primavera do Leste/MT	SEIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME	17.209.166/0001-15
13	1304/202	Poconé/MT	S. M. M. DE SOUZA FALCÃO EIRELI	02.818.579/0001-20
14	1303/2022	Sorriso/MT	TÃO CONSTRUTORA LTDA	05.341.567/0001-45
15	1145/2022	Cuiabá/MT	TELEVISÃO CENTRO AMÉRICA LTDA	03.476.876/0001-05
16	1264/2022	Barra do Bugres/MT	VIA BRASIL MT 246 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A	40.952.394/0001-00
17	1267/2022	Primavera do Leste/MT	VITALE QUÍMICA LTDA	11.839.969/0001-77

3.4 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Empresarial (indeferidas)

Nº	PROCESSO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
1	1256/2022	Lucas do Rio Verde/MT	CONSTRUTORA BAREIA LTDA ME	09.553.142/0001-50
2	1326/2022	Lucas do Rio Verde/MT	EFATAH VEÍCULOS EIRELI	40.275.121/0001-60
3	1295/2022	Paranatinga/MT	MAROQ PRODUÇÃO AGRÍCOLA LTDA	37.975.427/0001-15
4	1293/2022	Sorriso/MT	RÁDIO E TELEVISÃO CENTRO OESTE LTDA	09.489.522/0001-73
5	SEDEC-PRO- 2022/01251	Cuiabá/MT	TELEVISÃO CENTRO AMÉRICA LTDA	03.476.876/0001-05
6	SEDEC-PRO- 2022/01338	Cuiabá/MT	TELEVISÃO CENTRO AMÉRICA LTDA	03.476.876/0001-05

3.5 - Revalidação de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Empresarial (deferida)

Nº	PROCESSO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
1	SEDEC-PRO- 2022/01099	Tangará da Serra/MT	TERRA COMUNICAÇÃO LTDA	26.770.404/0001-58
2	SEDEC-PRO- 2022/01104	Cuiabá/MT	TELEVISÃO CENTRO AMÉRICA LTDA	03.476.876/0001-05
3	SEDEC-PRO- 2022/01103	Sinop/MT	RÁDIO E TELEVISÃO MATOGROSSENSE LTDA	12.372.735/0001-25
4	SEDEC-PRO- 2022/01101	Sorriso/MT	RÁDIO E TELEVISÃO CENTRO OESTE LTDA	09.489.522/0001-73
5	EDEC-PRO- 2022/01100	Cuiabá/MT	RÁDIO CENTRO OESTE LTDA	09.606.865/0001-70

3.6 - Revalidação de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Empresarial (indeferida)

Nº	PROCESSO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
1	SEDEC-PRO- 2022/01001	Várzea Grande/MT	STOKY COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP	05.701.023/0001-47

3.7 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (deferidas)

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
1	SEDEC-PRO-2022/01194	Banco do Brasil	Nova Maringá	Adair Vendruscolo	142.420.280-91
2	SEDEC-PRO-2022/01197	Banco do Brasil	Nova Maringá	Adair Vendruscolo Junior	944.779.901-97
3	SEDEC-PRO-2022/01196	Banco do Brasil	Nova Maringá	Adriano Vendruscolo	026.156.001-84
4	SEDEC-PRO-2022/01322	Sicoob	Campo Novo do Parecis	Agroluz Agropecuária LTDA	07.976.499/0001-16
5	SEDEC-PRO-2022/00964	Banco do Brasil	Nova Xavantina	Ailton Vieira de Rezende junior	632.150.711-34
6	SEDEC-PRO-2022/01199	Banco do Brasil	Poconé	Airton Nogueira Costa	684.173.068-20
7	SEDEC-PRO-2022/01170	Sicoob	Cáceres	Alex Kohls Andrzejwski	016.031.971-41
8	SEDEC-PRO-2022/01298	Banco do Brasil	Alta Floresta	Alex Ricieri Perin	458.315.561-15
9	SEDEC-PRO-2022/01195	Banco do Brasil	Nova Maringá	Andre Vendruscolo	014.821.621-80
10	SEDEC-PRO-2022/00806	Banco do Brasil	Colniza	Anelio Carlos da Mota	023.118.399-76
11	SEDEC-PRO-2022/01156	Banco do Brasil	Pontes e Lacerda	Angelo Sebastião Marcioretto	207.949.401-53
12	SEDEC-PRO-2022/01269	Banco do Brasil	Alta Floresta	Antonio Massao Yamashita	115.529.809-87
13	SEDEC-PRO-2022/01200	Banco do Brasil	Juína	Arthur Chiarotto Penteado	033.456.578-21
14	SEDEC-PRO-2022/01240	Banco do Brasil	Cáceres	Beatriz Freire Tavares	089.165.208-60
15	SEDEC-PRO-2022/00880	Banco do Brasil	Sorriso	Boa Safra Sementes S.A.	10.807.374/0005-09
16	SEDEC-PRO-2022/01206	Banco do Brasil	Alta Floresta	Carlos Beitum	328.668.019-20
17	SEDEC-PRO-2022/01332	Banco do Brasil	Pedra Preta	Carlos Ernesto Augustin	287.640.990-91
18	SEDEC-PRO-2022/01262	Sicoob	Campo Novo dos Parecis	Carlos Henrique Brizola	881.533.981-72
19	SEDEC-PRO-2022/01208	Banco do Brasil	Nova Olímpia	César Tadeu Londero	524.376.129-04
20	SEDEC-PRO-2022/01246	Banco do Brasil	Nova Brasilândia	Claudecir Mathias Scarmagnani	156.498.061-87
21	SEDEC-PRO-2022/01238	Banco do Brasil	Sapezal	Clodoveu Franciosi	475.416.449-00
22	SEDEC-PRO-2022/01323	Banco do Brasil	Primavera do leste	Danielle Tironi Romagnoli	024.122.601-50
23	SEDEC-PRO-2022/01285	Banco do Brasil	Lucas do Rio Verde	Darci Eichelt	254.855.631-04
24	SEDEC-PRO-2022/01247	Banco do Brasil	Primavera do Leste	Dorival Agulhom	022.170.669-00
25	SEDEC-PRO-2022/01193	Banco do Brasil	Paranatinga	Evstratey Rijkoff	027.394.351-00
26	SEDEC-PRO-2022/01233	Banco do Brasil	Pontes e Lacerda	Fabricio Becker Soeth	647.122.909-78
27	SEDEC-PRO-2022/00854	Banco do Brasil	Querência	Gilmar Domingos Pascoal	394.875.806-97
28	SEDEC-PRO-2022/01263	Banco do Brasil	Querência	Gilmar Domingos Pascoal	394.875.806-97
29	SEDEC-PRO-2022/01209	Banco do Brasil	Tangará da Serra	Gustavo Henrique Faria Perazolo	767.228.991-87
30	SEDEC-PRO-2022/01260	Sicoob	Brasnorte	Hedio Jose Froelich Junior	003.408.931-41
31	SEDEC-PRO-2022/00804	Banco do Brasil	Cáceres	Hélio Alves da Silva	094.741.291-34
32	SEDEC-PRO-2022/01279	Banco do Brasil	Rosário Oeste	Hermes Bernardes Botelho Junior; Marcus Vinicius Alves Bernardes Botelho; e José Alves Neto	027.950.506-09; 269.504.918-83; e 711.024.341-91
33	SEDEC-PRO-2022/01168	Banco do Brasil	Pontes e Lacerda	Ismael da Silva Gomes	396.134.961-49
34	SEDEC-PRO-2022/01280	Banco do Brasil	Cáceres	Ivanor Luiz Piran	643.858.929-20
35	SEDEC-PRO-2022/00881	Banco do Brasil	Itiquira	Izabel Cristina Rampeloto de Moraes	870.480.941-68
36	SEDEC-PRO-2022/01344	Banco do Brasil	Barra do Bugres	João Bosco Pazini Lourenço	156.995.281-72
37	SEDEC-PRO-2022/01153	Banco do Brasil	Nova Canaa do Norte	Jonatas Lima Galadinovic	002.771.861-10
38	SEDEC-PRO-2022/01250	Banco do Brasil	Castanheira	Jorge Basilio	200.076.719-20
39	SEDEC-PRO-2022/01330	Banco do Brasil	Nova Monte Verde	Judiney Carvalho de Souza	568.729.251-91
40	SEDEC-PRO-2022/00874	Banco do Brasil	Juína	Juliano da Silva Soares	041.001.171-16
41	SEDEC-PRO-2022/01287	Banco do Brasil	Alta Floresta	Juscelino Sangaletti	760.995.399-72
42	SEDEC-PRO-2022/00876	Banco do Brasil	Sorriso	Laurena Maria Smaniotto	630.587.581-20
43	SEDEC-PRO-2022/00875	Banco do Brasil	Sorriso	Laurena Maria Smaniotto	630.587.581-20
44	SEDEC-PRO-2022/01147	Banco do Brasil	Alta Floresta	Leocir Gomes Cardoso	569.917.701-91
45	SEDEC-PRO-2022/01192	Banco do Brasil	Poconé	Leopoldo Mario Nigro Filho	514.516.111-53
46	SEDEC-PRO-2022/00853	Banco do Brasil	Querência	Lucimar dos Reis Pascoal	366.392.736-91
47	SEDEC-PRO-2022/01309	Banco do Brasil	Cáceres	Manoel Benedito Rosa Filho	229.783.051-34
48	SEDEC-PRO-2022/01283	Banco do Brasil	Diamantino	Marcio Rutilli Guarda Lara	646.981.900-10
49	SEDEC-PRO-2022/01191	Banco do Brasil	Diamantino	Marcos Aparecido Rodrigues	439.653.186-91
50	SEDEC-PRO-2022/01148	Banco do Brasil	Juara	Marcos Aurelio da Costa Favaro	264.820.928-02
51	SEDEC-PRO-2022/01154	Banco do Brasil	Ipiranga do Norte	Marino Jose Franz	430.885.119-04
52	SEDEC-PRO-2022/00877	Banco do Brasil	Guiratinga	Mario Fernando da Silva Bastos	062.372.928-88
53	SEDEC-PRO-2022/01210	Banco do Brasil	Nova Marilândia	Natal José Fabro	385.444.079-00
54	SEDEC-PRO-2022/00805	Banco do Brasil	Juína	Nelson Casarin	592.361.759-53
55	SEDEC-PRO-2022/00805	Banco do Brasil	Juína	Nelson Casarin	592.361.759-53
56	SEDEC-PRO-2022/01299	Banco do Brasil	Nova Monte Verde	Orlando Vieira de Figueiredo Silva	138.763.568-90
57	SEDEC-PRO-2022/01289	Banco do Brasil	Acorizal	Osvaldo Roberto Sobrinho	048.234.861-53
58	SEDEC-PRO-2022/01211	Banco do Brasil	Santo Afonso	Paula Regina de Oliveira Dumoncel	704.147.180-20
59	SEDEC-PRO-2022/01134	Sicoob	Poconé	Pedro Henrique Boger Prado	039.820.701-12
60	SEDEC-PRO-2022/01249	Banco do Brasil	Castanheira	Pedro Luciano Moreira Alves	026.813.181-30
61	SEDEC-PRO-2022/01150	Banco do Brasil	Gaúcha do Norte	Raul Longobardi Bett	025.726.631-84
62	SEDEC-PRO-2022/01207	Banco do Brasil	Itiquira	Rio Corrente Agrícola	14.972.350/0002-05
63	SEDEC-PRO-2022/01157	Banco do Brasil	Campo Novo do Parecis	Roque Renato Birck	309.719.850-49
64	SEDEC-PRO-2022/01300	Banco do Brasil	Chapada dos Guimarães	Sandra Teresinha Librelotto Ticianel	531.869.661-91
65	SEDEC-PRO-2022/01320	Sicoob	Serra Nova Dourada	Sandro Luiz Grespan	343.639.123-91
66	SEDEC-PRO-2022/01198	Banco do Brasil	Pontes e Lacerda	Selma Aparecida Barbosa Louro Nonino	378.827.591-04
67	SEDEC-PRO-2022/01229	Banco do Brasil	Jaciara	Silvio Roberto Bottura	592.916.481-91
68	SEDEC-PRO-2022/01275	Banco do Brasil	Nova Mutum	Uggeri Agropecuária LTDA	03.648.961/0001-03
69	SEDEC-PRO-2022/01228	Banco do Brasil	Juscimeira	Vinicius Grigolo dos Anjos	024.490.551-77
70	SEDEC-PRO-2022/01212	Banco do Brasil	Santo Afonso	Vitor Eduardo Dumoncel	039.795.741-64
71	SEDEC-PRO-2022/00965	Banco do Brasil	Campo Verde	Vitor José Della Flora Vesz	090.377.990-00
72	SEDEC-PRO-2022/00930	Banco do Brasil	Porto dos Gaúchos	Volmir Elton Scheffler	718.173.529-20
73	SEDEC-PRO-2022/01327	Banco do Brasil	Primavera do leste	Wilson Romagnoli	387.772.909-68
74	SEDEC-PRO-2022/00850	Banco do Brasil	Juína	Yales Berti	446.294.869-68

3.8 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (indeferidas)

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
1	SEDEC-PRO-2022/00847	Banco do Brasil	Poconé	Airton Nogueira Costa	684.173.068-20
2	SEDEC-PRO-2022/00849	Banco do Brasil	Nova Lacerda	Andre Tripoloni	004.276.489-04
3	SEDEC-PRO-2022/00848	Banco do Brasil	Vila Bela da Santíssima Trindade	Andre Tripoloni	004.276.489-05
4	SEDEC-PRO-2022/01226	Banco do Brasil	Nova Lacerda	Andre Tripoloni	004.276.489-04
5	SEDEC-PRO-2022/01224	Banco do Brasil	Nova Lacerda	Andre Tripoloni	004.276.489-04
6	SEDEC-PRO-2022/01307	Banco do Brasil	Campo Verde	Antonio Gilberto Seron	571.928.479-68
7	SEDEC-PRO-2022/00969	Banco do Brasil	Vila Bela da Santíssima Trindade	Antonio Lemos Beraldo	705.881.208-04
8	SEDEC-PRO-2022/00873	Banco do Brasil	Vila Rica	Antonio Luiz Giuliangeli	485.825.659-68
9	SEDEC-PRO-2022/01333	Banco do Brasil	Rondonópolis	Àrio Barnabé Neto	056.180.058-83
10	SEDEC-PRO-2022/00970	Banco do Brasil	Vila Bela da Santíssima Trindade	Bruno José Tonarque Beraldo	214.649.928-19
11	SEDEC-PRO-2022/01245	Banco do Brasil	Nova Ubiratã	Carlos Antônio Nogueira Junior	621.011.291-91
12	SEDEC-PRO-2022/01222	Banco do Brasil	Pontes e Lacerda	Célia Barboza Brêda	024.623.677-99
13	SEDEC-PRO-2022/01348	Banco do Brasil	Itiquira	Celso Griesang	234.122.240-49
14	SEDEC-PRO-2022/01346	Banco do Brasil	Pedra Preta	Celso Griesang	234.122.240-49
15	SEDEC-PRO-2022/01347	Banco do Brasil	Itiquira	Celso Griesang	234.122.240-49
16	SEDEC-PRO-2022/01345	Banco do Brasil	Pedra Preta	Celso Griesang	234.122.240-49
17	SEDEC-PRO-2022/01022	Banco do Brasil	Ribeirão Cascalheira	Claudenor Zopone Junior	067.826.958-04
18	SEDEC-PRO-2022/01227	Banco do Brasil	Sapesal	Clodoveu Franciosi	475.416.449-00
19	SEDEC-PRO-2022/01255	Banco do Brasil	Gaúcha do Norte	Djana Natani Volweis	077.844.359-08
20	SEDEC-PRO-2022/01244	Banco do Brasil	Ribeirão Cascalheira	Douglas Lima Ferrell	690.056.801-72
21	SEDEC-PRO-2022/01288	Banco do Brasil	Juína	Eugenio Roberto Bergamim	041.476.781-06
22	SEDEC-PRO-2022/01254	Banco do Brasil	Nova Ubiratã	Frigorifico Nutribras	08.090.575/0012-07
23	SEDEC-PRO-2022/01276	Banco do Brasil	Barra do Bugres	Gentil Grapeggia	067.613.489-00
24	SEDEC-PRO-2022/00966	Banco do Brasil	-	Geraldo Antônio Delai	036.176.038-82
25	SEDEC-PRO-2022/01241	Banco do Brasil	Cáceres	Hélio Alves da Silva	094.741.291-34
26	SEDEC-PRO-2022/00879	Banco do Brasil	Pontes e Lacerda	Ismael da Silva Gomes	396.134.961-49
27	SEDEC-PRO-2022/00883	Banco do Brasil	Sapezal	José Carlos Torta	524.325.729-04
28	SEDEC-PRO-2022/01302	Banco do Brasil	Juína	José Pereira da Silva	206.458.051-49
29	SEDEC-PRO-2022/01149	Banco do Brasil	Vila Rica	Lamartine Vilela Ferreira	015.319.138-49
30	SEDEC-PRO-2022/01296	Banco do Brasil	Vila Rica	Luiz Bernardo Ferreira	071.450.098-46
31	SEDEC-PRO-2022/01231	Banco do Brasil	Tangará da Serra	Manoel Junior Malaquias da Silva	587.393.001-53
32	SEDEC-PRO-2022/00882	Banco do Brasil	Alto Araguaia	Marco Antonio Volpe	888.763.148-49
33	SEDEC-PRO-2022/01253	Banco do Brasil	Alto Araguaia	Marco Antonio Volpe	888.763.148-49
34	SEDEC-PRO-2022/00963	Banco do Brasil	Paranaita	Maria Maurizete Teixeira Coco	556.135.279-20
35	SEDEC-PRO-2022/01189	Banco do Brasil	Campo Novo dos Parecis	Mario Vicente Sponchiado	174.427.101-15
36	SEDEC-PRO-2022/00968	Banco do Brasil	Vila Bela da Santíssima Trindade	Mateus Tonarque Beraldo	214.649.898-69
37	SEDEC-PRO-2022/01274	Banco do Brasil	Alta Floresta	Ricardo Yukio Yamashita	985.418.119-72
38	SEDEC-PRO-2022/01306	Banco do Brasil	Alta Floresta	Ricardo Yukio Yamashita	985.418.119-72
39	SEDEC-PRO-2022/01190	Banco do Brasil	Campo Novo dos Parecis	Roque Renato Birck	309.719.850-49
40	SEDEC-PRO-2022/01239	Banco do Brasil	Alta Floresta	Ruan Carlos Gesualdo	003.542.411-76
41	SEDEC-PRO-2022/01151	Banco do Brasil	Araguaiana	Thamiris Leonel de Assis Santos	089.827.416-82
42	SEDEC-PRO-2022/01301	Banco do Brasil	Dom Aquino	Vislei Diorginis Seron	018.443.209-01

3.9 - Revalidação de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (deferidas)

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
1	SEDEC-PRO-2022/01223	Banco do Brasil	Alto Taquari	André Carlos Adams	559.360.081-34
2	SEDEC-PRO-2022/00962	Banco do Brasil	Nova Xavantina	Heloisa de Paiva Azevedo Guimarães	063.958.608-28
3	SEDEC-PRO-2022/00878	Banco do Brasil	Claúdia	João Bosco Di Domênico	249.320.199-04
4	SEDEC-PRO-2022/00971	Banco do Brasil	Barra do Bugres	João Bosco Pazini Lourenço	156.995.281-72
5	SEDEC-PRO-2022/01021	Banco do Brasil	Querência	Warno João Wentz	273.975.990-87

4. DISTRITO INTEGRADO IND. E COM. DE CUIABÁ - MT (DIICC)

4.1 - Reserva de Área

4.1.1 - Brg Brasil Geradores - Eireli, Processo SEDEC-PRO-2022/00656.

4.1.2 - Ecopneu Reciclagem de Pneus Ltda, Processo nº 860346/2009.

4.1.3 - Ecosupply Ltda, Processo nº 860333/2009.

5. PRODEIC

5.1 - Pedido de vista PGE

5.1.1 - Convalidação de benefício fiscal

5.1.1.1 - Colchões Pantanal Ltda, CNPJ 14.385.001/0001-06, Processo nº 497471/2020.

5.2 - Comprovação do Cumprimento de Contrapartidas

5.2.1 - Amaggi Exportação e Importação Ltda, Processo SEDEC-PRO-2022/00640;

5.2.2 - Artflex Indústria de Rótulos Ltda, Processo nº 129557/2019;

5.2.3 - Cargill Agricola S.A, Processo nº 222468/2019;

5.2.4 - Cervejaria Petrópolis do Centro Oeste Ltda, Processo SEDEC-PRO-2021/00490;

5.2.5 - Cooperativa Mista Agropecuaria de Juscimeira Ltda; Processo SEDEC-PRO-2021/00221;

5.2.6 - Dual Duarte Albuquerque Comércio e Indústria Ltda, Processo nº 504450/2021;

5.2.7 - Dual Duarte Albuquerque Comércio e Indústria Ltda, Processo nº 504437/2021;

5.2.8 - Fiagril Ltda, Processo SEDEC-PRO-2021/00484;

5.2.9 - Jacó Comércio e Indústria de Cereais, Processo nº 451885/2021;

5.2.10 - Natural Pork Alimentos S.A, Processo SEDEC-PRO-2022/00560;

5.2.11 - Parecis S/A, Processo SEDEC-PRO-2022/00693;

5.2.12 - VB Alimentos Indústria e Comércio Ltda, Processo nº 506185/2021.

6. ASSUNTOS GERAIS

6.1 - Avisos e Convites

7. ENCERRAMENTO

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D.O. nº28233 de 29/04/2022Resolução 028 2022 Programas Lei 631 2019

D.O. nº28242 de 12/05/2022

Convocação e Pauta da 07ª Reunião Ordinária do CODEM 19 05 2022

D.O. nº28246 de 18/05/2022Resolução nº 011 2022 Aporte de recursos do FUNTUR para os municípios não contemplados na Resolução nº 010 2022 CEDTUR

D.O. nº28233 de 29/04/2022
Resolução 028 2022 Programas Lei 631 2019

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