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D.O. nº28241 de 11/05/2022
PORTARIA N 561 2022 SDPG
D.O. nº28241 de 11/05/2022

PORTARIA N 563 2022 DPG

D.O. nº28242 de 12/05/2022
REPUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 140 2021 CSDP

PORTARIA Nº 563/2022/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pela Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 6165/2022;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a vinculação da Assessora Jurídica Débora Emilia Apoitia Evangelista da Silva, passando a ser vinculada junto à 1ª Defensoria do Núcleo de Poconé, sob a supervisão da Defensora Pública Clarissa Maria da Costa Ochove, com efeitos a partir de 09/05/2022.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 09 de maio de 2022, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 10 de maio de 2022.

ROGERIO BORGES FREITAS

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso (em exercício)

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