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D.O. nº28241 de 11/05/2022
EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR INERCIA DA LICENÇA 09.05.2022
D.O. nº28241 de 11/05/2022

Termo de Cancelamento - CAPIA 466756.2020

D.O. nº28241 de 11/05/2022
Termo de Cancelamento - CMIN 201548.2021

Processo nº 466756/2020

Interessado: Lufada Piscicultura Eireli.

TERMO DE CANCELAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Industria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Agricultura, cancelar a Licença de Operação nº 325173/2021, do processo 466756/2020, denominado Lufada Piscicultura Eireli., considerando o Parecer Técno n° 158040/CAPIA/SUIMIS/2022, em virtude da falha na elaboração, conforme Despacho 117/2022/CAPIA/SUIMIS/SEMA-MT.

Cuiabá-MT, 10 de maio de 2022.

Original Assinada

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços

SUIMIS/SEMA-MT

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