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D.O. nº28241 de 11/05/2022
Publicação de Licenças SUIMIS 09.05.2022
D.O. nº28241 de 11/05/2022

EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR INERCIA DA LICENÇA 09.05.2022

D.O. nº28241 de 11/05/2022
Termo de Cancelamento - CAPIA 466756.2020

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inercia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Cáceres/MT, 09 de Maio de 2022.

Protocolo                                                               

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

Ato Administrativo

488688/2009

Alberto Freire Garcete

Centrimagem Radiologia Ltda

02.418.297/0001-35

PT nº 157705/DUDCACERES/SGDD/2022

349563/2018

Marco Antonio Stang

Prefeitura Municipal de Vale São Domingos

04.215.993/0001-70

PT nº 157664/DUDCACERES/SGDD/2022

588283/2018

Fernando Hiroshi Abuyara

Ricardo Padilla de Borbon Neves

362.762.861-68

PT nº 157707/DUDCACERES/SGDD/2022

279502/2017

Joaquim Francisco da Costa Neto

Prefeitura Municipal de Cáceres

03.214.145/0001-83

PT nº 157662/DUDCACERES/SGDD/2022

226359/2010

Alice Sumitani Santos

Pardim e Pardim Ltda Me

10.742.240/0001-15

PT nº 157760/DUDCACERES/SGDD/2022

158499/2021

Gustavo Henrique Foncceca

Prefeitura Municipal de Conquista D’ Oeste

04.219.688/0001-56

PT nº 157703/DUDCACERES/SGDD/2022

229619/2020

José Flavio Gonçalves Almeida

Macupuripe Com de Combustíveis Ltda

84.110.394/0012-83

PT nº 157798/DUDCACERES/SGDD/2022

Priscilla Gomes de Arruda Castrillon

Diretora DUD/SEMA/CÁCERES

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