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PORTARIA N.º 066/2022/GAB/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666/93 e o art. 111 do Decreto Estadual n.º 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos Contratos.

RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responderem pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, abaixo discriminado:

Contrato nº 050/2022 - TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação, gerenciamento e administração de cartões para pagamento mensal de benefícios concedidos pelos Programas Estaduais de Transferência de Renda. Fiscal: Arthur Ferreira Da Cunha - Matrícula: 253822; Fiscal: Miranir Januário Gil De Oliveira - Matrícula:  114568 - Suplente: Giovana Orrigo Garcia Dal Maso - Matrícula: 200361.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 10 de maio de 2022.

ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania