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D.O. nº28240 de 10/05/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 783/2022/SEPLAG
D.O. nº28240 de 10/05/2022

813 EI JOELMA SCHUINDT COUTO PARA REGULARIZAÇÃO DE VIDA FUNCIONAL

D.O. nº28241 de 11/05/2022
547 ENQUADRAMENTO INICIAL DELEGADOS SUBSTITUTOS PJC COLETIVO

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 0813/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; Portaria nº 084/2020/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº.7360, de 14 de dezembro de 2000, e conforme despacho nº 1203-GEP/CA/SUPAM/SAGP/SEPLAG considerando ainda o que dispõe o processo n° 636480/2008 apensos n° 97134/2005, 55613/2009, 471808/2010, 6903/2016, 250265/2019 R E S O L V E:

Art. 1°: CONCEDER ENQUADRAMENTO INICIAL na Classe “B”, Nível “01”, Regime de Trabalho de 30 horas semanais á servidora: JOELMA SCHUINDT COUTO, matrícula/vínculo nº:  96596/001, Cargo: Profissional de Nível Superior do SUS lotada na Secretaria de Estado de Saúde SES, com efeito funcionais 22/11/2001 nos termos do artigo 31, I, “b”, e artigo 32 da Lei n° 7360 de 14 de dezembro de 2000 para regularização da situação funcional.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá,06 de maio de 2022.

Original Assinado

Lidiane Patricia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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