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D.O. nº28240 de 10/05/2022
ATO N 075 2022
D.O. nº28240 de 10/05/2022

PORTARIA N 546 2022 DPG

D.O. nº28240 de 10/05/2022
PORTARIA N 547 2022 DPG

PORTARIA Nº 546/2022/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, § 5º, da Portaria nº 01091/2019/DPG, publicada no Diário Oficial do Estado nº 27.606, de 08 de outubro de 2020, que instituiu os Grupos de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos - GAEDICs da Defensoria Pública do Estado der Mato Grosso;

CONSIDERANDO a existência de vaga para compor o GAEDIC - Educação, conforme disposto no procedimento nº 13401/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura do prazo de 10 (dez) dias para inscrição dos membros interessados em integrar o GAEDIC - Educação, contados a partir da data da publicação.

Art. 2º Os pedidos de inscrição deverão ser dirigidos ao e-mail da Defensoria Pública-Geral (gabinete@dp.mt.gov.br).

Art. 3º A designação terá validade por 02 (dois) anos, nos termos do art. 6º da Portaria 01091/2019/DPG.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 09 de maio de 2022.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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