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PORTARIA Nº 547/2022/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferida pelo art. 11, inciso I, da Lei Complementar n°146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a necessidade cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, por meio da coleta de informações para o eSocial, com o intuito de utilizar as informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 6119/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes servidores públicos, como responsáveis pelo envio das tabelas ao eSocial, conforme indicado abaixo:

Função

GerênciadeRegistrosdeInformações Funcionais

GerênciadeFolhadePagamento

Titular

BrunoJoséGoesBezerra

JessicaDuarteMaffini

Substituto

EluanaRodriguesVeloso

ÉmoryLaneFrancoMarcenaSilva

2ºSubstituto

DirleyVieiradeBarros

DominianoRamosdeSouza

Tipo de tabela

Tabela

Gerência responsável

Tabela de eventos

S-1010 - Tabelas de rubricas

Gerência de Folha de Pagamento

Eventos não periódicos

S-2190 - Registro Preliminar de Trabalhador

Gerência de Registros e Informações Funcionais

Eventos não periódicos

S-2200 - Cadastramento Inicial/Admissão/Ingresso do trabalhador

Gerência de Registros e Informações Funcionais

Eventos não periódicos

S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Servidor

Gerência de Registros e Informações Funcionais

Eventos não periódicos

S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho/ Relação Estatutária

Gerência de Registros e Informações Funcionais

Eventos não periódicos

S-2230 - Afastamento temporário

Gerência de Registros e Informações Funcionais

Eventos não periódicos

S-2231 - Cessão/ Exercício em outro Órgão

Gerência de Registros e Informações Funcionais

Eventos não periódicos

S-2298 - Reintegração/ Outros provimentos

Gerência de Registros e Informações Funcionais

Eventos não periódicos

S-2299 - Desligamento

Gerência de Registros e Informações Funcionais

Eventos não periódicos

S-2300 - Trabalhador sem Vínculo de Emprego/ Estatutário (Início)

Gerência de Registros e Informações Funcionais

Eventos não periódicos

S-2306 - Trabalhador sem Vínculo de Emprego/ Estatutário - Alteração Contratual

Gerência de Registros e Informações Funcionais

Eventos não periódicos

S-2399 - Trabalhador sem Vínculo de Emprego/ Estatutário (Término)

Gerência de Registros e Informações Funcionais

Eventos não periódicos

S-2400 - Cadastro de Benefícios Previdenciários

Gerência de Registros e Informações Funcionais

Eventos não periódicos

S-2405 - Alteração de Dados Cadastrais do Beneficiário - Entes Públicos

Gerência de Registros e Informações Funcionais

Eventos não periódicos

S-2418 - Reativação de Benefícios

Gerência de Registros e Informações Funcionais

Eventos não periódicos

S-2420 - Cadastro de Benefícios - Entes Públicos - Término

Gerência de Registros e Informações Funcionais

Eventos periódicos

S-1200 - Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social

Gerência de Folha de Pagamento

Eventos periódicos

S-1202 - Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social

Gerência de Folha de Pagamento

Eventos periódicos

S-1207 - Benefícios previdenciários - Entes Públicos

Gerência de Folha de Pagamento

Eventos periódicos

S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho

Gerência de Folha de Pagamento

Eventos periódicos

S-1260 - Comercialização da Produção Rural Pessoa Física

Gerência de Folha de Pagamento

Eventos periódicos

S-1270 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários

Gerência de Folha de Pagamento

Eventos periódicos

S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos

Gerência de Folha de Pagamento

Eventos periódicos

S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos

Gerência de Folha de Pagamento

Eventos periódicos

S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos

Gerência de Folha de Pagamento

Eventos não periódicos de segurança do trabalho

S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho

Gerência de Desenvolvimento Funcional e Qualidade de vida

Eventos não periódicos de segurança do trabalho

S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Gerência de Desenvolvimento Funcional e Qualidade de vida

Eventos não periódicos de segurança do trabalho

S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos

Gerência de Desenvolvimento Funcional e Qualidade de vida

Art. 2º Os servidores públicos designados serão responsáveis pelo envio das tabelas no prazo legal e deverão verificar se possuem acesso ao sistema do eSocial no sistema de Gestão Funcional da Instituição, analisando se o sistema está de acordo com os layouts fornecidos pelo governo, bem como se os dados estão preenchidos de acordo com o mínimo solicitado.

Parágrafo único. Demais tabelas e eventos não elencados no art. 1º, serão de obrigação dos titulares designados, de acordo com as atribuições da sua gerência de lotação e por afinidade, ficando o setor responsável por efetuar a pesquisa.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 09 de maio de 2022.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado