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EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2022/DP/MT

Processo nº 13102/2021.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: A. M. ABREU EIRELI - ME.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de condicionador de ar, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Data da assinatura: 09/05/2022.

Valor: O valor total anual do presente contrato é de e R$ 160.199,64 (cento e sessenta mil e cento e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos).

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2005.9900.339000000.100.4.1

Elemento de despesas: 39

Fundamento Legal: Lei Federal no 8.666/93, Lei Federal no 10.520/02, Lei Federal no 12.846/2013, Decreto Federal no 10.024/2019, Lei Federal no 10.406/2002, Lei Estadual no 11.123/2020 e dos Decretos Estaduais no 840/2017, 8.199/2006, 572/2016.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas,

Rep. Legal da empresa - Ana Maria De Abreu.

Fiscais do Contrato 041/2022

Portaria 543/2022.

Fiscal Titula: Agnaldo Ferreira dos Santos.

Fiscal Substituto: Aline Regina Santana De Carvalho.