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D.O. nº28239 de 09/05/2022
EXTRATO 2° TA Contrato 0492020
D.O. nº28239 de 09/05/2022

Extrato 2º Termo Aditivo ao Contrato 045/2020

D.O. nº28240 de 10/05/2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 045/2020/INDEA/MT

PROCESSO N.º 474100/2021

LOCATÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA.

LOCADOR: ELIANA DE MENEZES SANTOS

OBJETO Constitui objeto deste Termo, aditar a CLÁUSULA      QUARTA - DO VALOR DO ALUGUEL E ENCARGOS, do Contrato de Locação do Imóvel n.º 045/2020/INDEA/MT, referente a locação do imóvel que abriga a Unidade Local de Execução de Curvelândia/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal a Lei n.º 8.666/93 e a Lei n.º 8.245/91.DAS ALTERAÇÕES:- O valor mensal ajustado em razão do reajuste pactuado no Primeiro Termo Aditivo é de R$ 1.095,66 (mil e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos), em respeito a Planilha de Cálculo para Reajuste n.º 87/COFIN/GECONT/2021.  - Parágrafo Segundo - Os reajustes somente poderão ser concedidos mediante pedido formulado pelo locador, que deverá conter justificativa técnica e gerencial, laudo de avaliação e terá como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos termos da Resolução n.º 01/2021 - CONDES.- Parágrafo Quarto - O Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU passará à responsabilidade do proprietário do imóvel ora locado a partir do exercício do ano de 2022. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são ratificadas pelo presento Termo Aditivo. DA FISCALIZAÇÃO: Como fiscal o Servidor Fabio Teruo Aragute- Mat. 227446 e como substituto o Servidor Adriano Garcia Araújo  - Mat. 48604. DATA DE ASSINATURA: 20 de abril de 2022. ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. ELIANA DE MENEZES SANTOS - Locadora.

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