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D.O. nº28237 de 05/05/2022
EXTRATO CONTRATO 007/2022/INDEAMT
D.O. nº28239 de 09/05/2022

EXTRATO 2° TA Contrato 0492020

D.O. nº28239 de 09/05/2022
Extrato 2º Termo Aditivo ao Contrato 045/2020

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO DO CONTRATO

N.º 001/2019/INDEA-MT

PROCESSO INDEAMT-PRO-2022/03835

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: MEDEIROS & CURVO LTDA.

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditivo, conceder a Repactuação do Contrato n.º 001/2019/INDEA-MT conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, juntada às fls. 16 a 75 destes autos. O reajuste terá início a partir do mês de janeiro de 2022.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n.º 10.520 de 17 de julho de 2002 e Decreto n.º 840/2017.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2005.9900; Natureza de Despesa: 3390.3700; Fonte: 240.

DO VALOR DO CONTRATO: Conforme repactuação fundamentada na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, o valor mensal da contratação será de R$ 24.722,22 (vinte e quatro mil setecentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos) perfazendo o valor total anual de R$ 296.666,64 (duzentos e noventa e seis mil e seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo servidor GUSTAVO COZIOL MODTKOWSKI - Matrícula n.º 252.713 e Fiscal Substituto o servidor JOSIMAR CAMILO DE SOUZA - Matrícula n.º 237.237.

RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do instrumento contratual primitivo.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 04 de maio de 2022.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. MARIA APARECIDA CURVO - REPRESENTANTE/ MEDEIROS & CURVO LTDA.

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