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D.O. nº28237 de 05/05/2022
Portaria nº 415 22 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva na função de Secretário Escolar ANDREIA HERTEL DA ROCHA
D.O. nº28237 de 05/05/2022

Portaria nº 405 22 Tornar Sem Efeito, a Portaria nº 146 2005 publicada no Diário Oficial de 23 de junho de 2005, pag 27, para fins de regularização funcional

D.O. nº28237 de 05/05/2022
Portaria nº 417 22 Publicar, Portaria de retificação do contrato temporário para prestação de serviço de Merendeira na EEPG Prof

PORTARIA Nº  405/2022/GS/SEDUC/MT.

Tornar Sem Efeito, a Portaria nº 146/2005 publicada no Diário Oficial de 23 de junho de 2005, pag. 27, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo nº 132368/2020, e em atendimento à Manifestação Técnica nº 003/2022/CVF/SAGP/SEDUC/MT;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar Sem Efeito, para fins de regularização funcional, e em atendimento à Manifestação Técnica nº 003/2022/CVF/SAGP/SEDUC/MT, a Portaria nº 146/2005, publicada no Diário Oficial de 23 de junho de 2005, pág. 27, que concedeu, a partir de 19/03/2004, Afastamento Para Acompanhar Cônjuge, sem ônus, por tempo indeterminado para Elizabeth Silva Chaves matricula nº 89005, RG: M-5363429 SSP/MG e CPF 870.447.066-49.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 29 de abril de 2022.

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