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D.O. nº28237 de 05/05/2022
Portaria nº 414 22 Dispõe sobre cessação a pedido da designação na função de Diretor Escolar BELARMINO FERREIRA DOS SANTOS
D.O. nº28237 de 05/05/2022

Portaria nº 415 22 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva na função de Secretário Escolar ANDREIA HERTEL DA ROCHA

D.O. nº28237 de 05/05/2022
Portaria nº 405 22 Tornar Sem Efeito, a Portaria nº 146 2005 publicada no Diário Oficial de 23 de junho de 2005, pag 27, para fins de regularização funcional

PORTARIA Nº  415/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2022/30284-V01, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar ANDREIA HERTEL DA ROCHA, CPF nº 008.220.981-21, para exercer a função de Secretário Escolar da ESCOLA ESTADUAL ANTONIO HORTOLLANI, no município de Tangará da Serra, no período de 09/02/2022 a 31/12/2023.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 369/2022/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial nº 28.230 de 26 de abril de 2022, página 37.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 09 de fevereiro de 2022.

Registrada. Publicada. Cumpra-se

Cuiabá-MT, 04 de maio de 2022.

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