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D.O. nº28237 de 05/05/2022
Portaria nº 417 22 Publicar, Portaria de retificação do contrato temporário para prestação de serviço de Merendeira na EEPG Prof
D.O. nº28237 de 05/05/2022

Portaria nº 416 22 Publicar, Portaria de retificação de Portaria que retificou o período do Contrato nº 7231 94, publicado no DOE de 13 04 1994, p13, para fins de regularização funcional

D.O. nº28237 de 05/05/2022
PORTARIA Nº 025 2022 - CEE/MT PORTARIA

PORTARIA Nº  416/2022/GS/SEDUC/MT.

Publicar, Portaria de retificação de Portaria que retificou o período do Contrato nº 7231/94, publicado no DOE. de 13/04/1994, p.13, para fins de regularização funcional, e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando documentos acostados no processo nº 459262/2020 e Manifestação nº 004/202/CVF/SAGP/SEDUC/MT, (fls.27/28).

RESOLVE:

Art. 1º Retificar em parte, para fins de regularização funcional, a Portaria nº 617/2020 publicada no Diário Oficial de 18/11/2020, p. 35, que retificou em parte, o Contrato nº 7231/94, de Amélia Moreira Barbosa, publicado no DOE. de 13/04/1994,  para prestação de Serviço de Assistente de Administração na EEPSG. Dr. Arnaldo Estevão, de Figueiredo, SRE do município de Guiratinga. Para que:

Onde se lê...no prazo de 21/02/94 a 01/02/1997,

Leia-se.…a partir de 21/02/1994 a 29/02/2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 03 de maio de 2022.

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