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D.O. nº28237 de 05/05/2022
Portaria nº 416 22 Publicar, Portaria de retificação de Portaria que retificou o período do Contrato nº 7231 94, publicado no DOE de 13 04 1994, p13, para fins de regularização funcional
D.O. nº28237 de 05/05/2022

PORTARIA Nº 025 2022 - CEE/MT PORTARIA

D.O. nº28237 de 05/05/2022
PORTARIA Nº 024 2022 - CEE/MT PORTARIA

PORTARIA N.º 025/2022/GAB/CEE-MT

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N.º 49/1998, com nova redação dada pela Lei Complementar N.º 209/2005 e no Regimento Interno do CEE-MT, aprovado pelo Decreto Governamental N.º 543, de 30 de junho de 2020,

R E S O L V E:

Art. 1º. Incluir a conselheira Adriana Tomasoni-CEB/CEE-MT, na Comissão Especial Permanente para proceder estudos e propor as ações necessárias ao Acompanhamento do Plano Estadual de Educação de Mato Grosso, instituído pela Lei nº 10.111, de 06 de junho de 2014 - Portaria N.º 030/2021/GAB/CEE-MT, publicada no Diário Oficial de 16 de abril de 2021, página 9.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 03 de maio de 2022.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

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