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EXTRATO DO CONTRATO N.º 007/2022/INDEA-MT

INDEAMT-PRO-2022/03817

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE.

OBJETO: Contratação de serviços para agenciamento de estudantes de graduação e pós-graduação (lato e stricto sensu), para preenchimento de bolsas de estágio, visando atender à demanda INDEA/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei n.º 10.520/2002, a Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2007.9900; Natureza de Despesa: 3390.3700; Fonte: 240.

VALOR CONTRATADO: O valor mensal é de R$ 53.187,70 (cinquenta e três mil cento e oitenta e sete reais e setenta centavos), perfazendo o Valor Total Anual de R$ 638.252,40 (seiscentos e trinta e oito mil duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos) inclusos todos os custos e despesas necessários ao cumprimento integral do objeto deste contrato.

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência 12 (doze) meses, contados a partir do dia 15/05/2022, e poderá ser prorrogável por igual(ais) e sucessivo(s) período(s), a critério da Administração, até o limite de 60 (sessenta) meses na forma do art. 57, IV, da Lei n.º 8.666/93;

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pela Sra. LUCILENE APARECIDA DE OLIVEIRA, Matrícula n.º 248504 e Fiscal Substituto o Sr. HEWANDRO LUCIO DA SILVA REZENDE, Matrícula n.º 252408;

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 27 de abril de 2022.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/ INDEA-MT. CLAUDIO RODRIGO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE LEGAL/ CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE.