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D.O. nº28237 de 05/05/2022
TERMO DE DESARQUIVAMENTO
D.O. nº28237 de 05/05/2022

INTIMAÇÃO de pendencias - PUBLICAR - MAIO - 2022

D.O. nº28237 de 05/05/2022
EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR INERCIA DA LICENÇA - 03.05.2022

A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral dos respectivos ofícios/notificações de pendencias, com prazo nele estabelecido, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40 da ​Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

Processo

Interessado

412620 - 2016

INTERESSADO: AGROPECUÁRIA LEOPOLDINO LTDA

CPF/CNPJ: 57.410.581/0001-57

NOTIFICAÇÃO:  151224/ CAPIA / SUIMIS / 2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: CEZAR AUGUSTO OLIVEIRA VIANA

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Paulo de Tarso Abranches Soares

Coordenador de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura.

ORIGINAL ASSINADA

Cuiabá 05 de maio de 2022

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