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D.O. nº28237 de 05/05/2022
EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR INERCIA DA LICENÇA - 03.05.2022
D.O. nº28237 de 05/05/2022

Edital de Indeferimento INERCIA - CLABI n. 40.2022

D.O. nº28238 de 06/05/2022
Publicação de Licenças - SUIMIS 04.05.2022

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

293473/2020

André Luiz Mochi Spiguel

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo

03.238.631/0001-31

PT n° 157713/CLABI/SUIMIS/2022

47760/2017

Marcos Guimarães Bandeira

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

03.507.415/0022-79

PT n° 157792/CLABI/SUIMIS/2022

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 03 de maio de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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