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D.O. nº28236 de 04/05/2022
PORTARIA Nº 095 2022 Nova Lacerda Conv0843 2020
D.O. nº28236 de 04/05/2022

PORTARIA Nº 096 2022 Nova Canãa do Norte Conv 0548 2020

D.O. nº28236 de 04/05/2022
PORTARIA Nº 097 2022 Portaria de Nova Monte Verde Conv 1241 2021

PORTARIA Nº 096/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de CONVÊNIO Nº 0548/2020/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte, cujo objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos para Aquisição de Material para Execução de Lama Asfáltica em via Urbanas, Trecho: Avenidas: Brasil LD e LE trecho 01 e 02, Paraná LD e LE trecho 01 e 02, São Paulo LD LE trecho 01 e 02, Governador Dante de Oliveira LD e LE, Ruas: Antonio Alves da Silva trecho 01 e 02, João Lourenço Máximo trecho 01 e 02, Ivo Paes de Melo trecho 01 e 02, Ademar de Abreu Lima Filho e José Garot de Medeiros trecho 01 e 02. Coordenada da Rua Principal: Avenida Governador Dante de Oliveira, numa extensão total de 74.588,22 m² no Município de Nova Canaã do Norte-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor ENG.° TÚLIO FAVALESSA DA SILVA- MATRÍCULA n° 144803, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora ENG.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA- MATRÍCULA n° 248728 e a servidora ENG.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA-MATRÍCULA nº 294908, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 29 de abril de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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