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D.O. nº28236 de 04/05/2022
PORTARIA Nº 096 2022 Nova Canãa do Norte Conv 0548 2020
D.O. nº28236 de 04/05/2022

PORTARIA Nº 097 2022 Portaria de Nova Monte Verde Conv 1241 2021

D.O. nº28236 de 04/05/2022
PORTARIA Nº 098 2022 Nova Olimpia Conv 0195 2020

PORTARIA Nº 097/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de CONVÊNIO Nº 1241/2021/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde, cujo objeto O presente Convênio tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos, para Pavimentação Asfáltica em vias urbanas, Trecho: Av. Clementino Lima da Silva, Av. Mato Grosso LD, Av. Manoel Francisco da Hora, Av. João Ferreira da Silva, Av. Genésio Alves da Fonseca, Av. Gentil de Azevedo, Rua Joaquim Pereira, Rua Oscar Travassos, Rua Manoel Francisco da Hora, Rua Rondonópolis, Rua Jessé Rodrigues Baracho, Rua Antônio Joaquim de Azevedo, Rua Abílio Tavares de Freitas, Rua Derce dos Santos Azevedo, Rua Senador Jonas Pinheiro, Rua Joviniana M. Souza Trecho 01, Rua Frederico Noetzold, Rua Reinoldo Kaufman e Estrada Ourinhos, totalizando uma extensão de 60.021,80 m², no Município de Nova Monte Verde-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor ENG.° TÚLIO FAVALESSA DA SILVA- MATRÍCULA n° 144803, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e aceitação da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora ENG.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA- MATRÍCULA n° 248728 e a servidora ENG.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA-MATRÍCULA nº 294908, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 29 de abril de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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