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D.O. nº28236 de 04/05/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 600/2022/SEPLAG
D.O. nº28236 de 04/05/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 601/2022/SEPLAG

D.O. nº28236 de 04/05/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 579/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 601/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo

SEDUC-PRO-2021/02143, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 167/2021/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 15/02/2021, que trata da cessão de EDUARDO FERREIRA DA SILVA, Técnico Administrativo Educacional, Matrícula Funcional nº 128924/3, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Canarana - MT, pelo período de 02 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 18 de abril de 2022.

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