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D.O. nº28236 de 04/05/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 601/2022/SEPLAG
D.O. nº28236 de 04/05/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 579/2022/SEPLAG

D.O. nº28237 de 05/05/2022
ATO ADMINISTRATIVO 549 AMANDA LÚCIA KOLLETT PROCESSO 494179 2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 579/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, considerando o que consta no Processo SECITECI-PRO-2022/00411, resolve conceder a MARIA LUIZA TROIAN, Técnica Administrativa Educacional, Matrícula Funcional nº 96114/6, lotada na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI, Licença para Qualificação Profissional em nível de Doutorado em Educação, na Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, campus de Cuiabá - MT, pelo período de 07 de março de 2022 a 06 de março de 2024, com fundamento nos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e no Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração e sem substituição, devendo a servidora, durante esse período, usufruir de suas férias e licenças-prêmio acumuladas ou as que vencerem no decorrer da referida licença, sem que haja interrupção ou suspensão da contagem do prazo para realização da qualificação, sob pena de cancelamento sumário desta licença, bem como deverá a servidora, ao retornar, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluir a proposta de socialização do conhecimento para realização de cursos e/ou capacitações em conjunto com a Escola de Governo ou outra instituição do Poder Executivo Estadual a fim de compartilhar os conhecimentos adquiridos e aprimorados, cabendo à Escola de Governo monitorar o cumprimento do disposto neste ato.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 27 de abril de 2022.

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