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D.O. nº28235 de 03/05/2022
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL N°. 004/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022
D.O. nº28236 de 04/05/2022

Extrato 1º T A ao Cont nº 020 2021 SEPLAG K3

D.O. nº28237 de 05/05/2022
06 2022 processo n° 696 2022 Termo de Ratificação DIÁRIO DA UNIÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2021/SEPLAG

PROCESSO: 00921/2021

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a CONTRATADA EMPRESA K3 COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES LTDA - CNPJ Nº 10.676.614/0001-41

DO OBJETO: Prorrogação de vigência por 12 (doze) meses, do Contrato nº 020/2021/SEPLAG, que altera as Cláusula Terceira - da Vigência e a Cláusula Sétima - da Dotação Orçamentária. O referido contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de publicação de matérias em jornais de grande circulação diária estadual para atender a demanda de publicação dos atos referentes à Aquisições Governamentais, que deriva da Adesão (participante) à Ata de Registro de Preços nº 002/2021/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 019/2020/SEPLAG.

DA ALTERAÇÃO: A vigência do presente Contrato fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01/06/2022 a 31/05/2023. Fica alterado, o “caput” da Cláusula Sétima - da Dotação Orçamentária, que passa a vigorar com seguinte redação: Os recursos para pagamento dos serviços do referido objeto será (ao) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária: UO 11601; PROJETO ATIVIDADE 2007; NATUREZA DE DESPESA 33.90.39; FONTE 240

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas iniciais, bem como dos demais termos aditivos.

DA DATA: Cuiabá, 29 de Abril de 2022.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - CONTRATANTE e o Sr. João Batista Araújo - CONTRATADA

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