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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº063/2018/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 063/2018/SISPEN/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DE ÍNDICE DE REAJUSTE, deste Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na locação de equipamento de inspeção eletrônica - SCANNER CORPORAL, para atender as necessidades da Penitenciária Major PM Eldo Sá Correa, em Rondonópolis e Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, Capão Grande, Várzea Grande/MT.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 06 (seis) meses, vigorando no período de 01/05/2022 a 30/10/2022.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES, de 30/12/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: SISPEN, Programa:509, Projeto/Atividade: 2750, Natureza de Despesa:33.90.39, Fonte:100, Valor Total: R$178.800,00.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/02287

DATA DE ASSINATURA: 29/04/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e ALAN MORAES VIEGAS/CONTRATADA.