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D.O. nº28235 de 03/05/2022
EXTRATO 5º TA AO CONTRATO Nº0632018SISPENSESP VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA
D.O. nº28235 de 03/05/2022

EXTRATO 1º TA AO CONTRATO Nº0422021SESP TICKET SOLUÇÕES

D.O. nº28235 de 03/05/2022
EXTRATO DO 1° TERMO EX OFICIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO N° 1978 2021 TAPURAH

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO e ALTERAÇÃO DA TAXA ADMINISTRATIVA, deste Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento de frota para atender a Secretária de Estado de Segurança Pública.

DA ESPECIFICAÇÃO: Fica acrescido em 24,00% ao valor do contrato, nos termos do Parecer Jurídico nº 4.033/SGAC/PGE/2021, que corresponde a importância de R$ 950.483,94 (novecentos e cinquenta mil, quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos), a partir da assinatura do presente Termo Aditivo.

DA CONTRATAÇÃO: O valor do contrato passará a ser R$ 4.845.149,82 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, cento e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos), que compreende o valor inicial mais o presente acréscimo.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Fica alterado o percentual de desconto da Taxa Administrativa passando de 16% (dezesseis por cento) para 18% (dezoito por cento).

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual para cobertura do acréscimo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: SESP/PM/PJC/CBM/POLITEC/SISPEN, Programa:036, Projeto/Atividade: 2006, Natureza de Despesa:33.90.30 e 33.90.39, Fonte:100/240/217, Valor Total: R$950.483,94.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial.E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/03144

DATA DE ASSINATURA: 28/04/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e DOUGLAS ALMEIDA PINA e LUCIANO RODRIGO WEIAND /CONTRATADA.

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