Legislação

D.O. nº28233 de 29/04/2022
GSB Indeferimento Técnico 28.04.2022

D.O. nº28233 de 29/04/2022

Publicação de Licenças SUIMIS LAC 26-04-2022

D.O. nº28233 de 29/04/2022
FISICO - Coordenadoria de Licenciamento de Atividades de Baixo Impacto - CLABI 27.04.2022

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna públicas as seguintes licenças emitidas pela Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços.

Cuiabá, 25 de abril de 2022.

Protocolo	N° Licença	Razão Social	Atividade Licenciada	Município
327/2021	395/2021	Prefeitura Municipal De Rondolândia	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Rondolandia
329/2021	397/2021	Prefeitura Municipal De Rondolândia	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Rondolandia
330/2021	398/2021	Prefeitura Municipal De Rondolândia	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Rondolandia
331/2021	399/2021	Prefeitura Municipal De Rondolândia	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Rondolandia
332/2021	400/2021	Prefeitura Municipal De Rondolândia	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Rondolandia
333/2021	401/2021	Prefeitura Municipal De Rondolândia	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Rondolandia
334/2021	402/2021	Prefeitura Municipal De Rondolândia	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Rondolandia
352/2021	403/2021	Erasmo Carlos Pelisão	Armazéns de grãos	Santa Rita Do Trivelato
355/2021	404/2021	Adriana Honorato De Jesus	Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores	Barra Do Bugres
353/2021	405/2021	Marcelo Firmo Gonçalvez	Restauração de rodovias, vias férreas e aeroportos	Pocone
283/2021	406/2021	Carlos Antonio Nogueira Junior	Armazéns de grãos	Nova Ubirata
354/2021	407/2021	Moises Debastiani	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Feliz Natal
359/2021	409/2021	Natalino Ferreira Rodrigues	Comércio atacadista, armazenamento e processamento de materiais recicláveis e sucatas metálicas	Sinop
363/2021	410/2021	Marcos Humberto Tiago Nogueira	Armazéns de grãos	Ribeiraozinho
231/2021	411/2021	Alceu Pedrinho Borgo	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Novo Sao Joaquim
357/2021	412/2021	Gabriel Madeiras Eireli	Resserragem	Cuiaba
362/2021	413/2021	Terra Nova Agroindustria Ltda	Beneficiamento de arroz	Varzea Grande
365/2021	414/2021	Paulinho Goliczeski Ind. E Com. De Madeiras	Picador fixo florestal	Nova Maringa
361/2021	415/2021	Laercio Luiz Brighenti	Serrarias com desdobramento de madeira em bruto	Sinop
358/2021	416/2021	Agropecuaria Concordia Ltda	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Nova Ubirata
366/2021	417/2021	New Hope Sp Agropecuaria E Participações S.A.	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Novo Sao Joaquim
315/2021	418/2021	Laticinios Grupo De Paula Ltda	Fabricação de doce de leite e outros produtos do laticínio	Dom Aquino
370/2021	421/2021	Consorcio Intermunicipal De Desenvolvimento Econ., Social E Amb.	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Pontal Do Araguaia
372/2021	423/2021	Consorcio Intermunicipal De Desenvolvimento Econ., Social E Amb.	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Pontal Do Araguaia
374/2021	424/2021	Consorcio Intermunicipal De Desenvolvimento Econ., Social E Amb.	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Pontal Do Araguaia
224/2021	425/2021	Agropecuaria Massaroli Ltda.	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Sapezal
375/2021	427/2021	Romão Ribeiro Flor	Armazéns de grãos	Canabrava Do Norte
376/2021	428/2021	Jaciara Ferreira Matos	Implantação de tablados	Rondonopolis
377/2021	429/2021	Prefeitura Municipal De Jauru - Mt	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jauru
379/2021	430/2021	Abatedouro Boi Verde Ltda	Abatedouro de grande porte - bovinos e bubalinos	Rosario Oeste
382/2021	431/2021	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Nossa Senhora Do Livramento
389/2021	432/2021	Prefeitura Municipal De Salto Do Céu	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Salto Do Ceu
390/2021	433/2021	Prefeitura Municipal De Salto Do Céu	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Salto Do Ceu
391/2021	434/2021	Prefeitura Municipal De Salto Do Céu	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Salto Do Ceu
392/2021	435/2021	Prefeitura Municipal De Curvelândia	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Curvelandia
393/2021	436/2021	Prefeitura Municipal De Araputanga	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Araputanga
397/2021	438/2021	Municipio De Vila Rica	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Vila Rica
416/2021	439/2021	Telxius Torres Brasil Ltda	Construção de estações e redes de telefonia, internet e telecomunicação	Alto Garcas
398/2021	440/2021	Municipio De Vila Rica	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Vila Rica
399/2021	441/2021	Municipio De Vila Rica	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Vila Rica
400/2021	442/2021	Municipio De Vila Rica	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Vila Rica
401/2021	443/2021	Municipio De Vila Rica	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Vila Rica
411/2021	444/2021	Municipio De Vila Rica	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Vila Rica
402/2021	445/2021	Municipio De Vila Rica	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Vila Rica
403/2021	446/2021	Municipio De Vila Rica	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Vila Rica
412/2021	447/2021	Municipio De Vila Rica	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Vila Rica
413/2021	448/2021	Prefeitura Municipal De Rondolândia	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Rondolandia
405/2021	449/2021	Municipio De Vila Rica	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Vila Rica
404/2021	450/2021	Municipio De Vila Rica	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Vila Rica
414/2021	451/2021	Prefeitura Municipal De Rondolândia	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Rondolandia
406/2021	452/2021	Municipio De Vila Rica	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Vila Rica
407/2021	453/2021	Municipio De Vila Rica	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Vila Rica
408/2021	454/2021	Municipio De Vila Rica	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Vila Rica
394/2021	455/2021	Prefeitura Municipal De São José Dos Quatro Marcos	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Sao Jose Dos Quatro Marcos
387/2021	456/2021	Prefeitura Municipal De São José Dos Quatro Marcos	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Sao Jose Dos Quatro Marcos
388/2021	457/2021	Prefeitura Municipal De Novo São Joaquim	Construção de estabelecimentos de ensino, como: creches, centros de inclusão digital, asilos e similares	Novo Sao Joaquim
383/2021	458/2021	Prefeitura Municipal De Bom Jesus Do Araguaia	Recuperação, restauração e melhoria de rodovias e estradas vicinais públicas ou privadas não pavimentadas	Bom Jesus Do Araguaia
247/2021	459/2021	Paulo Sérgio Aguiar	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Novo Sao Joaquim
384/2021	460/2021	Prefeitura Municipal De Bom Jesus Do Araguaia	Recuperação, restauração e melhoria de rodovias e estradas vicinais públicas ou privadas não pavimentadas	Bom Jesus Do Araguaia
385/2021	461/2021	Prefeitura Municipal De Bom Jesus Do Araguaia	Recuperação, restauração e melhoria de rodovias e estradas vicinais públicas ou privadas não pavimentadas	Bom Jesus Do Araguaia
311/2021	463/2021	Adecréscio Pedro De Aguiar	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Novo Sao Joaquim
381/2021	464/2021	Vitório Migliorini	Armazéns de grãos	Itauba
395/2021	465/2021	Municipio De Vila Rica	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Vila Rica
409/2021	466/2021	Municipio De Vila Rica	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Vila Rica
410/2021	467/2021	Municipio De Vila Rica	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Vila Rica
415/2021	468/2021	Paulinho Goliczeski Ind. E Com. De Madeiras	Resserragem	Nova Maringa
380/2021	469/2021	Forte Com E Distrib De Madeiras Ltda - Epp	Resserragem	Campo Novo Do Parecis
417/2021	470/2021	Brólio Agropecuária Ltda.	Armazéns de grãos	Porto Estrela
418/2021	471/2021	Cargill Agricola S.A.	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Santa Rita Do Trivelato
419/2021	472/2021	Cas Sinop Servicos Administrativos Ltda	Atividades de clínica médica (clínicas, consultórios e ambulatórios)	Sinop
364/2021	473/2021	Cas Sinop Servicos Administrativos Ltda	Atividades de clínica odontológica (clínicas, consultórios e ambulatórios)	Sinop
423/2021	476/2021	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Carlinda
424/2021	477/2021	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Carlinda
425/2021	478/2021	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Carlinda
427/2021	479/2021	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Vale De Sao Domingos
426/2021	480/2021	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Carlinda
434/2021	481/2021	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Pocone
421/2021	482/2021	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Vale De Sao Domingos
438/2021	483/2021	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Vale De Sao Domingos
439/2021	484/2021	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Vale De Sao Domingos
437/2021	485/2021	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Carlinda
436/2021	486/2021	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Nossa Senhora Do Livramento
435/2021	487/2021	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Carlinda
171/2021	222/2021	Sagel - Sorriso Armazens Gerais Ltda - Epp	Armazéns de grãos	Ipiranga Do Norte
440/2021	488/2021	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Itiquira
441/2021	489/2021	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Itiquira
378/2021	490/2021	Nilton Luiz Jede	Armazéns de grãos	Ipiranga Do Norte
428/2021	491/2021	Prefeitura Municipal De Araputanga	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Araputanga
429/2021	492/2021	Prefeitura Municipal De Araputanga	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Araputanga
430/2021	493/2021	Municipio De Curvelândia.	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Curvelandia
431/2021	494/2021	Municipio De Curvelândia.	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Curvelandia
432/2021	495/2021	Municipio De Curvelândia.	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Curvelandia
433/2021	496/2021	Municipio De Curvelândia.	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Curvelandia
442/2021	497/2021	Consorcio Intermunicipal De Desenvolvimento Econ., Social E Amb.	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Pontal Do Araguaia
420/2021	498/2021	Sest Servico Social Do Transporte	Atividades de clínica odontológica (clínicas, consultórios e ambulatórios)	Rondonopolis
443/2021	499/2021	Laminados E Compensados Giacomelli Ltda	Picador movel florestal	Vera
449/2021	500/2021	C. Sansão Lente Laboratório Me	Atividades de clínica médica (clínicas, consultórios e ambulatórios)	Nova Olimpia
447/2021	501/2021	Roguer Carlos Beumer	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Campo Verde
452/2021	502/2021	Municipio De Nova Guarita	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Nova Guarita
451/2021	503/2021	Municipio De Nova Guarita	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Nova Guarita
454/2021	504/2021	Prefeitura Municipal De Jauru - Mt	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jauru
455/2021	505/2021	Prefeitura Municipal De Jauru - Mt	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jauru
456/2021	506/2021	Prefeitura Municipal De Jauru - Mt	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jauru
457/2021	507/2021	Prefeitura Municipal De Jauru - Mt	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jauru
458/2021	508/2021	Neudi Giacomelli	Armazéns de grãos	Vera
212/2021	509/2021	Agricola Dourado S.A.	Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores	Nortelandia
450/2021	510/2021	Maria Vançan Sinopoli	Armazéns de grãos	Diamantino
448/2021	511/2021	Cci Madeiras Eireli	Picador fixo/móvel florestal, atividade de trituração e/ ou secagem de biomassa	Santa Carmem
444/2021	512/2021	Vale Do Verde Empreendimentos Agricolas Ltda	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Terra Nova Do Norte
460/2021	513/2021	Consorcio Intermunicipal De Desenvolvimento Econ., Social E Amb.	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Pontal Do Araguaia
453/2021	514/2021	Brighenti Madeiras Ltda - Epp	Serrarias com desdobramento de madeira em bruto	Sinop
462/2021	515/2021	Prefeitura Municipal De Primavera Do Leste	Recuperação, restauração e melhoria de rodovias e estradas vicinais públicas ou privadas não pavimentadas	Primavera Do Leste
473/2021	516/2021	Municipio De Nova Guarita	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Nova Guarita
461/2021	517/2021	Cisa - Centro De Diagnóstico Por Imagem Ltda	Atividades de clínica médica (clínicas, consultórios e ambulatórios)	Sinop
465/2021	518/2021	Concessionária De Rodovias Rota Dos Grãos S/A	Construção de estações e redes de telefonia, internet e telecomunicação	Primavera Do Leste
466/2021	519/2021	Concessionária De Rodovias Rota Dos Grãos S/A	Construção de estações e redes de telefonia, internet e telecomunicação	Primavera Do Leste
467/2021	520/2021	Concessionária De Rodovias Rota Dos Grãos S/A	Construção de estações e redes de telefonia, internet e telecomunicação	Primavera Do Leste
468/2021	521/2021	Concessionária De Rodovias Rota Dos Grãos S/A	Construção de estações e redes de telefonia, internet e telecomunicação	Primavera Do Leste
469/2021	522/2021	Concessionária De Rodovias Rota Dos Grãos S/A	Construção de estações e redes de telefonia, internet e telecomunicação	Paranatinga
470/2021	523/2021	Concessionária De Rodovias Rota Dos Grãos S/A	Construção de estações e redes de telefonia, internet e telecomunicação	Paranatinga
463/2021	524/2021	Sergio Eduardo Rocha	Armazéns de grãos	Planalto Da Serra
475/2021	525/2021	José Afonso Gonçalves	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Diamantino
478/2021	526/2021	Eduardo De Paula Lima	Comércio atacadista, armazenamento e processamento de materiais recicláveis e sucatas metálicas	Rondonopolis
481/2021	527/2021	Rlm Industria E Comercio De Alimentos Ltda	Fabricação de produtos de carne	Nova Mutum
422/2021	528/2021	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Carlinda
479/2021	529/2021	Prefeitura Municipal De Santa Carmem	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Santa Carmem
480/2021	530/2021	Brf S.A.	Picador fixo e móvel florestal	Lucas Do Rio Verde
477/2021	531/2021	V. R. Da Silva	Picador fixo/móvel florestal, atividade de trituração e/ ou secagem de biomassa	Juara
445/2021	532/2021	Prochnow Comercio De Madeiras Ltda-Me	Resserragem	Varzea Grande
446/2021	533/2021	Ivandir Torres Me	Resserragem	Varzea Grande
482/2021	534/2021	Bmm Participacoes E Investimentos Ltda	Geração distribuída, microgeração e minigeração distribuída, geração compartilhada e autoconsumo remoto; por meio de fonte solar para sistemas helitérmicos e fotovoltaicos	Nossa Senhora Do Livramento
476/2021	535/2021	Agrocat Distribuidora De Insumos Agricolas Ltda	Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo com depósito no local	Diamantino
474/2021	536/2021	Rio Fontoura Agropecuaria Eireli	Armazéns de grãos	Sao Felix Do Araguaia
484/2021	537/2021	Daniel Pinheiro Barreto	Armazéns de grãos	Ipiranga Do Norte
483/2021	538/2021	Prefeitura Municipal De Pontes E Lacerda	Armazenamento temporário de resíduos não perigosos - classe ii	Pontes E Lacerda
459/2021	539/2021	Pica Pau Comercio De Madeiras Ltda	Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis	Itanhanga
471/2021	540/2021	Prefeitura Municipal De Bom Jesus Do Araguaia	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Bom Jesus Do Araguaia
472/2021	541/2021	Prefeitura Municipal De Bom Jesus Do Araguaia	Revitalização e/ou substituição de pontes e outras obras arte	Bom Jesus Do Araguaia
485/2021	542/2021	Adair Jose Zorzi	Armazéns de grãos	Uniao Do Sul
487/2021	543/2021	Cncm Centro Norte Comércio De Metais Eireli	Comércio atacadista, armazenamento e processamento de materiais recicláveis e sucatas metálicas	Nova Olimpia
486/2021	544/2021	A R Moura	Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores	Nova Olimpia
494/2021	546/2021	Francisco Dors	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Campos De Julio
497/2021	547/2021	Prefeitura Municipal De Santa Cruz Do Xingú	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Santa Cruz Do Xingu
498/2021	548/2021	Prefeitura Municipal De Santa Cruz Do Xingú	Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Santa Cruz Do Xingu
496/2021	550/2021	Claro S.A	Construção de estações e redes de telefonia, internet e telecomunicação	Nova Santa Helena
489/2021	551/2021	José Mauro Dambrós	Armazéns de grãos	Diamantino

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

Valmi Simão de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços

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D.O. nº28233 de 29/04/2022GSB Indeferimento Técnico 28.04.2022

D.O. nº28233 de 29/04/2022

Publicação de Licenças SUIMIS LAC 26-04-2022

D.O. nº28233 de 29/04/2022FISICO - Coordenadoria de Licenciamento de Atividades de Baixo Impacto - CLABI 27.04.2022

D.O. nº28233 de 29/04/2022
GSB Indeferimento Técnico 28.04.2022

D.O. nº28233 de 29/04/2022
FISICO - Coordenadoria de Licenciamento de Atividades de Baixo Impacto - CLABI 27.04.2022