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D.O. nº28233 de 29/04/2022
Publicação de Licenças SUIMIS LAC 26-04-2022
D.O. nº28233 de 29/04/2022

FISICO - Coordenadoria de Licenciamento de Atividades de Baixo Impacto - CLABI 27.04.2022

D.O. nº28233 de 29/04/2022
Coordenadoria de Licenciamento de Atividades de Baixo Impacto - CLABI 27.04.2022

A Coordenadoria de Licenciamento de Atividades de Baixo Impacto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral de pendencias, encaminhados  para  o  endereço  de  correio  eletrônico (e-mail) informado nos autos de seus respectivos processos no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos processos em conformidade com o Art. 40 da ​Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

Cuiabá, 27 de abril de 2022.

Processo

Interessado

268520/2020

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 03.467.321/0001-99

OFICIO N° 164313/CLABI/SUIMIS/2021

Responsável Técnico: ALEX LIMA DA SILVA

Maria Cristina da Silva Ramos

Coordenadoria de Atividades de Baixo Impacto - SUIMIS/CLABI/SEMA

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