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D.O. nº28230 de 26/04/2022
Extrato Portaria Abril 07
D.O. nº28231 de 27/04/2022

Extrato Portaria Abril 08

D.O. nº28231 de 27/04/2022
Extrato Notificação 0032022 MÁXIMA 482018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 321 de 25 de abril de 2022, Transfere a outorga de GINCOVGD ALFA INCORPORAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 14.065.741/0001-65, concedida pela Portaria nº 457 de 21/07/2020, publicada no DOE do dia 27/07/2020, para, CONDOMÍNIO FLORAIS DA MATA, inscrito no CNPJ sob n° 27.284.417/0001-80, referente ao Processo nº 175596/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Chapéu do Sol, s/nº, Sesmaria Pary, município de Várzea Grande/MT, com validade até 21 de julho de 2025.

Portaria nº 322 de 25 de abril de 2022, Outorga a JOÃO PAULO BALDO GASPAR EIRELI, inscrito no CNPJ sob nº 20.733.490/0001-42, referente ao Processo nº 431094/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rua Pedro Cocco, Quadra 01, Lote 06, Distrito Industrial, município de Campo Verde/MT, com validade até 31 de abril de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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