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D.O. nº28230 de 26/04/2022
Portaria nº 384 22 Dispõe sobre retificação da Portaria nº 358 2022 GS SEDUC MT, publicado no DOE do dia 19 04 2022, P 21, substituição de membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar CEAE
D.O. nº28231 de 27/04/2022

Portaria nº 375 22 Aprovar e Disponibilizar o Manual Técnico de Processos e Procedimentos em endereço eletrônico

D.O. nº28232 de 28/04/2022
Portaria nº 385 22 Institui Comitê de Acompanhamento da Implementação do Novo Ensino Médio no Estado de Mato Grosso

PORTARIA Nº  375/2022/GS/SEDUC/MT.

Aprovar e Disponibilizar o Manual Técnico de Processos e Procedimentos em endereço eletrônico.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos incisos I e II do artigo 71 da Constituição Estadual, e;

Considerando os dispositivos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2012, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações.

Considerando o Decreto nº 1.375, de 07 de março de 2018, que institui os Manuais Técnicos de Processos e Procedimentos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Considerando que os Manuais Técnicos de Processos e Procedimentos deverão estar disponíveis no endereço eletrônico oficial dos órgãos e entidades e/ou no endereço eletrônico oficial do Estado.

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Manual Técnico de Processos e Procedimentos da Secretaria de Estado de Educação, e este está disponível no endereço eletrônico oficial cito http://egprocessos.seplag.mt.gov.br/orgao/25 e/ou no endereço eletrônico oficial do Estado cito  http://egprocessos.seplag.mt.gov.br/escritorio/homepage/processos_do_ estado.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 19 de abril de 2022.

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