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D.O. nº28227 de 19/04/2022
PORTARIA Nº 082 2022 IC Nº 040 2022 MARCOS GUIMARÃES BANDEIRA
D.O. nº28230 de 26/04/2022

PORTARIA Nº 086 2022 IC Nº 0412022 ANTONIO CARLOS TENUTA

D.O. nº28230 de 26/04/2022
PORTARIA Nº 083 2022 IC Nº 034 2022 PATRÍCIA CHAGAS LIMA

PORTARIA Nº 086/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 041/2022/SINFRA, firmado com a CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA, cujo objeto é a Execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-388, trecho: Fim da Pavimentação (km-194,28) - Início da pavimentação (Entr. MT-358), subtrecho: Fim da pavimentação (km - 194,28) - km 199,50, com extensão de 5,10km.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor Eng.° ANTONIO CARLOS TENUTA -Matrícula n° 80964, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.° VENESIANO DE BRITO ALMEIDA - Matrícula 305630 (Substituto 1) e Eng.° MARCOS GUIMARÃES BANDEIRA - Matrícula n° 82210 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SANTANA (ASSESSORA ESPECIAL I I- SUEF I) e JULIA TORRES MULLER-SUB I, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 25 de abril de 2022.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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