Aguarde por favor...
D.O. nº28230 de 26/04/2022
Portaria nº 373 22 Dispõe sobre designação de servidor para a função de Gestor e Fiscal de Contrato KIT DE LABORATÓRIO BIOLOGIA E QUÍMICA
D.O. nº28230 de 26/04/2022

Portaria nº 374 22 Dispõe sobre composição da Comissão Central de Avaliação de Desempenho dos Profissionais em exercício

D.O. nº28230 de 26/04/2022
Portaria nº 376 22 Dispõe sobre designação na função de Diretor Escolar 1º TEN PM JONNATHAN CAYO BAMBIL ANTONIETTI

PORTARIA Nº  374/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre composição da Comissão Central de Avaliação de Desempenho dos Profissionais da Educação Básica em exercício, nas funções de Dedicação Exclusiva, Gestores das DRE’s, NRE’s e dos Profissionais Contratados por meio do PSS - Edital Nº 008/2021/GS/SEDUC/MT e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e II, da Constituição Estadual, e;

Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual nº 04/90 e Lei Complementar Estadual nº 50/98;

RESOLVE:

Art. 1º Compor a Comissão Central de Avaliação de Desempenho dos Profissionais em exercício:

I -    Na função de Gestores das Diretorias e Núcleos Regionais de Educação - DRE’s/NRE’s e dos Profissionais em Dedicação Exclusiva e;

II -   Servidores contratados pelo Processo Seletivo Simplificado - Edital Nº 008/2021/GS/SEDUC/MT.

Art. 2º A Comissão Central de Avaliação de Desempenho será composta por 08 membros, sendo:

I -     02 (dois) membros natos:

II -    03 (três) membros titulares, e

III -   03 (três) suplentes que assumirão a vaga do titular no caso de vacância do mesmo.

§ 1º Os membros titulares e suplentes, deverão ser Professores e Técnicos Administrativos Educacionais efetivos, lotados na Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas e estáveis da carreira dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso.

§ 2º Caberá aos membros natos, a análise de conformidade e homologação da Avaliação de Desempenho.

§ 3º Aos membros titulares, compete a instauração, análise, fiscalização e manifestação nos processos de Avaliação de Desempenho.

Art. 3º Compete a Comissão Central da SEDUC, coordenar todos os processos referentes a Avaliação de Desempenho dos profissionais descritos no Artigo 1° desta Portaria.

Art. 4º Para compor essa Comissão Central de Avaliação de Desempenho, nomeiam-se os seguintes servidores:

I - Membros Natos

a) Superintendente de Desenvolvimento, Aplicação, Saúde e Segurança -      SDASS;

b) Coordenador de Aplicação e Vida Funcional- CAVF;

II - Membros Titulares:

a) Ana Luiza Zinézi - SAGP/NPEF/SEDUC;

b) Edna Regina Uliana - SAGP/NPEF/SEDUC;

c) Francielly Cristina Farias da Silva - SAGP/NPEF/SEDUC.

III - Membros Suplentes:

a) Hermine Keller Mazzochin - SAGP/NPEF/SEDUC;

b) Josilene Auxiliadora Ribeiro - SAGP/NPEF/SEDUC;

c) Maria Aparecida da Silva Barros - SAGP/NPEF/SEDUC.

§1º Na primeira reunião ordinária, a Comissão elegerá entre os membros: o Presidente e o Secretário.

§2º Os membros natos não poderão exercer o cargo de Presidente da Comissão.

Art. 5º A Comissão de Avaliação de Desempenho, terá o prazo de 01 (um) ano, a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogada por igual período, conforme o interesse desta Secretaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 19 de abril de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital