Legislação

D.O. nº28230 de 26/04/2022
Portaria nº 372 22 Dispõe sobre designação de servidor para a função de Gestor e Fiscal de Contrato KIT DE LABORATÓRIO FÍSICA

D.O. nº28230 de 26/04/2022

Portaria nº 373 22 Dispõe sobre designação de servidor para a função de Gestor e Fiscal de Contrato KIT DE LABORATÓRIO BIOLOGIA E QUÍMICA

D.O. nº28230 de 26/04/2022
Portaria nº 374 22 Dispõe sobre composição da Comissão Central de Avaliação de Desempenho dos Profissionais em exercício

PORTARIA Nº 373/2022/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre designação de servidor para a função de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, incisos I e II, da Constituição Estadual de 1989 e o art. 20 da Lei Complementar nº 612/2019,

Considerando o Contrato nº 087/2021/SEDUC/MT, celebrado com a empresa Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda., Processo Administrativo nº 526345/2021/SEDUC, referente à aquisição de Kit para Laboratório - uso: relacionados para disciplina do Ensino Médio; tipo: de Biologia e Kit para Laboratório - uso: relacionados para disciplina do Ensino Médio; tipo: Química, e

Considerando a Portaria nº 180/2015/GS/SEDUC/MT, que dispõe sobre o Fiscal de Contrato e o Gestor de Contrato no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JORGE RODRIGUES, Professor, inscrito no CPF sob o nº 488.695.201-10 e Matrícula funcional nº 44708, para exercer a função de Gestor de Contrato; a servidora ANDREIA GOMES FURTADO AGUILLERA, Professora, inscrita no CPF sob o nº 921.909.361-87 e Matrícula funcional nº 112406, para a função de Fiscal de Contrato e o servidor EVANDRO FRANÇA, Professor, inscrito no CPF sob o nº 846.322.831-34 e Matrícula nº 132418, para o exercício da função de Suplente de Fiscal do Contrato mencionado acima.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 18 de abril de 2022.

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D.O. nº28230 de 26/04/2022Portaria nº 372 22 Dispõe sobre designação de servidor para a função de Gestor e Fiscal de Contrato KIT DE LABORATÓRIO FÍSICA

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