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D.O. nº28230 de 26/04/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO PROC (GÁS DE COZINHA) ORIGINAL ASS
D.O. nº28230 de 26/04/2022

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 002-2022/EMPAER/PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA-MT.

D.O. nº28230 de 26/04/2022
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 0062022 Processo n 08922022 SIGADOC

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 002-2022/EMPAER/PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA-MT.

Extrato do Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel n° 002/2022, entre a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT e a Prefeitura Municipal de Juína-MT.

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL tem como objeto a cessão de uso de um veículo CAMION Renavam: 00988728079, placa NPE 5640, impedimento renajud processo nº 1999.36.00.004441-5, em tramite na 4ª Vara Federal Civel da Seccional de Cuiabá-MT, em conseguinte a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA, enquanto se der sua vigência.

VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO terá prazo de validade de 03 (três) anos, não devendo ultrapassar a 05 (cinco) anos, contando com o termo inicial, tendo eficácia e validade após publicação do extrato no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado por escrito pela parte interessada, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término da vigência.

ASSINAM: Pela EMPAER-MT seu Presidente Renaldo Loffi e pela Prefeitura Municipal de Juína-MT, seu Prefeito Paulo Augusto Veronese.

(Original Assinado)

Cuiabá-MT, 25 de abril de 2022.

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