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D.O. nº28228 de 20/04/2022

Portaria nº 035 Termo de Contrato 012 2022 E3 ESCOLA DE EDUCAÇÃO EXECUTIVA LTDA

PORTARIA N° 035/2022/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2022/00890

Nº 012/2022

E3 - ESCOLA DE EDUCAÇÃO EXECUTIVA LTDA

Contratação de empresa especializada para aquisição de 03 vagas para o curso "Formação de Educadores Executivos" que será realizado no formato blended learning com 1 módulo Online / 1 módulo presencial, e acompanhamento anual, totalizando uma carga horária de 120 horas

Fiscal: Wilma Harumi  Miyakawa,

Matrícula: 201535,

Substituto: Sandro   Añez   de   Almeida

Matrícula 139198.

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 002/2020/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 19 de abril de 2022.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Original Assinado)