Legislação

D.O. nº28227 de 19/04/2022
Portaria nº 032 Termo de Contrato doação 0052022 Nossa Senhora do Livramento

D.O. nº28227 de 19/04/2022

Portaria nº 033 Termo de Contrato doação 0042022 Acorizal

D.O. nº28228 de 20/04/2022
Portaria nº 035 Termo de Contrato 012 2022 E3 ESCOLA DE EDUCAÇÃO EXECUTIVA LTDA

PORTARIA N° 033/2022/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Servidores Designados

Nº SEFAZ-PRO-2022/01921

Nº 004/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL

Contrato de bens móveis inservíveis sendo 3 (três) veículos:

VEICULO DE PASSAGEIROS - DESCRIÇÃO: MARCA: FORD - MODELO: FIESTA - PORTAS: 04 - COR: BRANCA - MOTORIZAÇÃO: 1.6 - TRAMISSÃO: MANUAL - COMBUSTIVEL: FLEX - RENAVAM: 230870503 - CHASSI: 9BFZF55P6B8111798 - PLACA: NUE8628 - ANO FABRICAÇÃO: 2010 - ANO MODELO: 2011.

VEICULO DE PASSAGEIROS - DESCRIÇÃO: MARCA: FORD - MODELO: FIESTA - PORTAS: 04 - COR: BRANCA - TRANSMISSÃO: MANUAL - COMBUSTÍVEL: FLEX - RENAVAM: 345197240 - CHASSI: 9BFZF55P3C8261983 - PLACA: NUB3955 - ANO FABRICAÇÃO: 2011 - ANO MODELO: 2012.

VEICULO DE PASSAGEIROS - DESCRIÇÃO: MARCA: FIAT - MODELO: UNO - PORTAS: 04 - COR BRANCA - MOTORIZAÇÃO: 1.0 - TRANSMISSÃO: MANUAL - COMBUSTIVEL: FLEX - RENAVAM: 368967352 - CHASSI: 9BD15822AC6639336 - PLACA: OAS9085 - ANO FABRICAÇÃO: 2011 - ANO MODELO: 2012.

Fiscal: Jackeline Miyuki Ogawa Garcia De Deus,

CPF: 918.196.011-53

Matrícula: 200425.

Substituto: Elvis Bolivar da Silva,

CPF: 551.427.371 -72

Matrícula: 48741.

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 002/2020/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 11 de abril de 2022.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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