PORTARIA N° 033/2022/SAAF-SEFAZ
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:
Processo |
Termo de Contrato |
Contratado |
Objeto |
Servidores Designados |
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Nº SEFAZ-PRO-2022/01921 |
Nº 004/2022 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL |
Contrato de bens móveis inservíveis sendo 3 (três) veículos: VEICULO DE PASSAGEIROS - DESCRIÇÃO: MARCA: FORD - MODELO: FIESTA - PORTAS: 04 - COR: BRANCA - MOTORIZAÇÃO: 1.6 - TRAMISSÃO: MANUAL - COMBUSTIVEL: FLEX - RENAVAM: 230870503 - CHASSI: 9BFZF55P6B8111798 - PLACA: NUE8628 - ANO FABRICAÇÃO: 2010 - ANO MODELO: 2011. VEICULO DE PASSAGEIROS - DESCRIÇÃO: MARCA: FORD - MODELO: FIESTA - PORTAS: 04 - COR: BRANCA - TRANSMISSÃO: MANUAL - COMBUSTÍVEL: FLEX - RENAVAM: 345197240 - CHASSI: 9BFZF55P3C8261983 - PLACA: NUB3955 - ANO FABRICAÇÃO: 2011 - ANO MODELO: 2012. VEICULO DE PASSAGEIROS - DESCRIÇÃO: MARCA: FIAT - MODELO: UNO - PORTAS: 04 - COR BRANCA - MOTORIZAÇÃO: 1.0 - TRANSMISSÃO: MANUAL - COMBUSTIVEL: FLEX - RENAVAM: 368967352 - CHASSI: 9BD15822AC6639336 - PLACA: OAS9085 - ANO FABRICAÇÃO: 2011 - ANO MODELO: 2012. |
Fiscal: Jackeline Miyuki Ogawa Garcia De Deus, CPF: 918.196.011-53 Matrícula: 200425. Substituto: Elvis Bolivar da Silva, CPF: 551.427.371 -72 Matrícula: 48741. :. |
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Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 002/2020/SEFAZ.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLICADA. CUMPRA-SE.
Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 11 de abril de 2022.
RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE
Secretária Adjunta de Administração Fazendária
(Assinado via SIGADOC)