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D.O. nº28226 de 18/04/2022
PORTARIA CONUNTA 28 2022 SEPLAG SESP
D.O. nº28227 de 19/04/2022

PORTARIA Nº 23 2022 SEPLAG Comissão Central de Avaliação de Desempenho

D.O. nº28228 de 20/04/2022
Portaria 24 2022 de substituição de nomeação dos Fiscais do contrato AZ Informática 019 2021

PORTARIA Nº 023/2022/SEPLAG

Institui a Comissão Central de Avaliação de Desempenho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o art. 71, II, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto nos Estatutos e demais Leis de Carreira dos servidores públicos estaduais no que se refere à avaliação anual de desempenho;

CONSIDERANDO os artigos 3°, 4°, 5° e 29 do Decreto Estadual nº 1.303, de 03 de março de 2022, que dispõe sobre a avaliação anual de desempenho dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Central de Avaliação de Desempenho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, composta pelos servidores ocupantes dos cargos abaixo especificados:

I - Presidente:

Superintendente de Desenvolvimento, Valorização e Saúde do Servidor.

II - Membros:

a) Coordenador de Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento;

b) Gerente de Gestão do Conhecimento e Avaliação de Desempenho;

c) Superintendente da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso;

d) Coordenador de Gestão Educacional.

III - Suplentes:

a) Coordenador de Provimento;

b) Líder de Programas e Processos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 18 de abril de 2022.

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