Legislação

D.O. nº28227 de 19/04/2022
PORTARIA Nº 23 2022 SEPLAG Comissão Central de Avaliação de Desempenho

D.O. nº28228 de 20/04/2022

Portaria 24 2022 de substituição de nomeação dos Fiscais do contrato AZ Informática 019 2021

D.O. nº28228 de 20/04/2022
Portaria 25 2022 de substituição de nomeação dos Fiscais do contrato Techne 043 2020

PORTARIA Nº 24/2022/SEPLAG-MT

Designa Servidores para Fiscal Titular e Substituto, Fiscal Técnico Titular e Fiscal Técnico Substituto do contrato nº 019/2021/SEPLAG. Firmado no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de Setembro de 2020.

Considerando o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666, de 23 de junho de 1993 e o art. 99 §3º do Decreto Estadual nº 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos relacionados abaixo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

Nº Contrato	Contratada	Fiscal Titular	Matrícula	Fiscal Substituto	Matrícula	Fiscal Técnico Titular	Matricula	Fiscal Técnico Substituto	Matrícula	A Partir de
019/2021/SEPLAG	A Z Informática Ltda.	Luciano Henrique de Araújo	250606	Bruna Danielly David do Prado	278091	Max Jorge Lacerda da Matta	257812	Claudio Luciano Capistrano de Camargo	243417	01.04.2022

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data indicada para o contrato mencionado acima.

Publique-se, Registre-se, Cumpre-se.

Cuiabá, 18 de Abril de 2022.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(original assinado)

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Portaria 25 2022 de substituição de nomeação dos Fiscais do contrato Techne 043 2020