Legislação

D.O. nº28576 de 01/09/2023
PORTARIA Nº 1167/2023/DPG - Designação de Fiscais para o Termo de Cooperação Técnica Nº 38/2023

D.O. nº28576 de 01/09/2023

EXTRATO 1º TA CONTRATO Nº 065 2022 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

D.O. nº28577 de 04/09/2023
ATO Nº 137/2023 - Exoneração da Assessora Jurídica Laura Cristina dos Santos Amorim

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2022/DPE/MT

Processo nº 25794/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 065/2022 por mais 12 (doze) meses.

Da Vigência: O prazo de vigência do termo aditivo terá início em 19/09/2023 e término em 19/09/2024, podendo ser modificado por mútuo acordo entre as partes.

Data da assinatura: 31/08/2023.

Fundamento Legal: art. artigo 65 inciso I, § 1°, da Lei Federal no 8.666/93, que atende o Procedimento Administrativo nº 25794/2023, Pareceres Jurídicos nº 402/2023/AJU e 416/2023/AJU.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: Rogério Borges Freitas

Rep Legal: Renata Nunes Ferreira.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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D.O. nº28576 de 01/09/2023PORTARIA Nº 1167/2023/DPG - Designação de Fiscais para o Termo de Cooperação Técnica Nº 38/2023

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