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D.O. nº28226 de 18/04/2022
Portaria n° 076 2022 PMPF cerveja
D.O. nº28226 de 18/04/2022

Portaria n° 078 2022 GSF SEFAZ Hom NotaMT Carnaval 2022

D.O. nº28227 de 19/04/2022
Port014 2022 PA procSEFAZ PRO 2022 02651 PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃOOI

PORTARIA N° 078/2022-GSF/SEFAZ

Torna público e homologa o resultado do Sorteio Especial Carnaval 2022 do Programa Nota MT - Concurso n° 041.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a realização do Sorteio Especial Carnaval 2022 do Programa Nota MT, no dia 17 de março de 2022 - Concurso n° 041, conforme cronograma divulgado no Anexo II da Portaria n° 222/2021-SEFAZ, de 10 de novembro de 2021 (DOE de 17/11/2021);

CONSIDERANDO a necessidade da divulgação da homologação e do resultado do referido sorteio, para os fins previstos no artigo 24 do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE 17/06/2019);

CONSIDERANDO a manifestação pela homologação do sorteio oferecida pela Controladoria-Geral do Estado - CGE, conforme Parecer de Auditoria n° 0281/2022;

R E S O L V E:

Art. 1° Tornar público e definitivo o resultado, ora homologado, do Sorteio Especial Carnaval 2022 do Programa Nota MT - Concurso n° 041, conforme a relação de bilhetes sorteados, publicada no site do Programa Nota MT.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 11 de abril de 2022.

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

(Assinado via SIGADOC)

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