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D.O. nº28226 de 18/04/2022
ATO ADMINISTRATIVO 158 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022000945 JOSE MIGUEL FRANCA DE LIMA ORDEM JUDICIAL
D.O. nº28226 de 18/04/2022

ATO ADMINISTRATIVO 141 2022 PENSÃO POR MORTE PROCESSO 2022000856 Maria José de Aquino Nunes Pinho

D.O. nº28226 de 18/04/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 143 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2022002170 ELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 141/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, e artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.0.00856, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 15/01/2022, em caráter vitalício, à Sra. Maria José de Aquino Nunes Pinho, RG n.º 0666183-1 SESP/MT e CPF n.º 536.595.621-49, em razão do falecimento do ex-servidor Gonçalo José de Pinho, RG n.º 80735 SSP/MT e CPF n.º 179.051.921-72, aposentado pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe “C”, Nível “005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 18 de abril de 2022.

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