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D.O. nº28225 de 14/04/2022
PORTARIA 012/2022-SINFRA/SEFAZ
D.O. nº28226 de 18/04/2022

PORTARIA Nº 079 2022SAOR Sorriso Conv 006 2013

D.O. nº28227 de 19/04/2022
PORTARIA Nº 014 2022 chamamento publico

PORTARIA Nº 079/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 006/2013/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO, cujo objeto é a Restauração e Recapeamento em diversas vias dos bairros: São Domingos,Centro Sul ,Centro, Bela Vista,Village,Santa Barbara e Recanto dos Passaros, com um total de 242.470,05 m².

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor ENG.º CHARLES LIRA SALTARELLO - MATRÍCULA n° 305608, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e aceitação da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora ENG.ª RENATA JULIANO VAZ DE CAMPOS - MATRÍCULA n° 305627 e a servidora ENG.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - MATRÍCULA n° 248728, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de abril de 2022.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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