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D.O. nº28223 de 12/04/2022
LEI 11734
D.O. nº28223 de 12/04/2022

LEI 11735

D.O. nº28223 de 12/04/2022
LEI 11736

LEI Nº         11.735,               DE   12   DE               ABRIL               DE 2022.

Autor: Deputado Sebastião Rezende

Institui a Marcha contra a Pedofilia no Estado de Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica instituída a Marcha contra a Pedofilia no Estado de Mato Grosso.

Parágrafo único  VETADO.

Art. 2º  A Marcha contra a Pedofilia será celebrada, anualmente, no sábado anterior ao Dia das Mães.

Parágrafo único  A data ora instituída passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  12  de   abril   de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

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