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D.O. nº28217 de 01/04/2022
Ratificacao Inexigibilidade 001 2022 Curso LEC
D.O. nº28223 de 12/04/2022

EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADM. Nº 004/2018/CGE/MT

D.O. nº28231 de 27/04/2022
Extrato 1 Termo aditivo Finissima

EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADM. Nº 004/2018/CGE/MT

I.    CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

II.   CONTRATADA: OI S/A - CNPJ: 76.535.764/0001-43

III.  OBJETO: Prorrogar a vigência contratual para mais 12 (doze) meses que passará de 04.04.2022 a 03.04.2023, nos moldes do artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93 de acordo com o processo SIGADOC CGE-PRO-2022/00589.

IV. DOT. ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ. 2007, Natureza de Despesa: 3.3.90.39.073 fonte 100.

V.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato Administrativo n. 004/2018/CGE/MT e a Lei 8.666/1993 e suas alterações.

VI. ASSINAM: Em Cuiabá-MT, 01 de abril de 2022. EMERSON HIDEKI HAYASHIDA - Secretário Controlador Geral do Estado - Contratante e ROBERTO WAGNER SANDRIN e ROSALVO OLIVEIRA SILVA JUNIOR - Representantes Legais da Empresa OI S/A - Contratada.

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