Legislação

D.O. nº28213 de 28/03/2022
Extrato do 4º Aditivo Contrato 015 18 Oi Movel

D.O. nº28217 de 01/04/2022

Ratificacao Inexigibilidade 001 2022 Curso LEC

D.O. nº28223 de 12/04/2022
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADM. Nº 004/2018/CGE/MT

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 001/2022/CGE

CGE-PRO-2022/00497

OBJETO: Aquisição de 01 vaga no Curso de Compliance Anticorrupção + Certificação CPC-A, com carga horária de 49 horas-25 horas ao vivo e 24 horas em videoaulas, para servidor desta Controladoria Geral do Estado.

CONTRATADA: LEC EDITORA E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ 16.457.791/0001-13.

VALOR TOTAL: 3.573,00 (três mil quinhentos e setenta e três reais)

FUNDAMENTO: artigo 74, III alínea f da Lei n. 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único da Lei Federal n. 14.133/2021 a Inexigibilidade de Licitação CGE-PRO-2022/00497 em conformidade com o Termo de Referência.

Cuiabá-MT, 30 de março de 2022.

Emerson Hideki Hayashida

Secretário-Controlador Geral do Estado

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